O Governo de Mato Grosso voltou a defender no Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão da decisão que manteve os limites territoriais atuais entre Mato Grosso e Pará. Em nota divulgada nesta terça-feira (26), o Estado afirmou que a discussão não trata apenas da divisão geográfica entre os dois territórios, mas também dos efeitos diretos para moradores que dependem da estrutura pública mato-grossense.
Segundo o governo estadual, a ação em tramitação no STF busca reavaliar pontos técnicos utilizados no julgamento realizado em 2020, que definiu a manutenção das divisas atuais. O argumento apresentado por Mato Grosso é que teria ocorrido um erro na localização geográfica usada como referência durante o processo.
De acordo com o Estado, houve interpretação equivocada sobre a posição do Salto das Sete Quedas em relação ao Salto Augusto, o que teria provocado inconsistências na definição da linha divisória entre os estados.
Além da questão territorial, o governo afirma que comunidades localizadas em municípios paraenses próximos à divisa mantêm, historicamente, vínculos com Mato Grosso para acesso a serviços públicos essenciais. Entre eles estão atendimento em saúde, educação, segurança pública, serviços cartoriais e infraestrutura.
A administração estadual sustenta que a análise do caso precisa considerar a realidade dessas populações e os impactos administrativos de uma eventual mudança territorial.
O pedido de revisão foi protocolado por Mato Grosso em maio de 2023. Com isso, o Estado espera que o STF permita uma solução consensual entre os dois governos e preserve a continuidade dos atendimentos prestados à população da região.
Nota na íntegra
“Sobre a ação no Supremo Tribunal Federal que questiona a divisa entre Mato Grosso e Pará, o Governo de Mato Grosso esclarece que:
1- A ação judicial referente à delimitação territorial com o Estado do Pará não envolve apenas a definição da divisão entre os dois Estados, mas também aos impactos diretos sobre a população que depende da estrutura e dos investimentos mato-grossenses para acesso a serviços e qualidade mínima de vida.
2- Na discussão territorial, Mato Grosso sustenta a existência de erro na localização geográfica adotada como base do julgamento da ACO nº 714, ao considerar de forma equivocada a posição do Salto das Sete Quedas em relação ao Salto Augusto, o que teria gerado inconsistências na definição da linha divisória entre os dois Estados.
3- Além da questão territorial, o Estado destaca que moradores de municípios do Pará, próximos à divisa de Mato Grosso, dependem historicamente da estrutura administrativa mato-grossense para acesso a serviços de saúde, educação, segurança, atendimento cartorial e infraestrutura.
4 – O Governo de Mato Grosso entrou com a ação em maio de 2023, pedindo a revisão da decisão do STF, de 2020, que manteve os limites territoriais atuais entre os dois Estados. Diante disso, o Governo de Mato Grosso espera que o STF considere a realidade dessas comunidades e permita a construção de uma solução consensual com o Pará, garantindo a continuidade da prestação dos serviços públicos.”
