A Prefeitura de Cuiabá começou a notificar cerca de 1,6 mil grandes geradores de lixo após a publicação do decreto que regulamenta a cobrança pela coleta, transporte e destinação dos resíduos. A medida alcança estabelecimentos como supermercados, restaurantes, hotéis e indústrias que produzem mais de 200 litros ou 50 quilos de resíduos por dia.
O prefeito, Abilio Brunini (PL), afirmou que a cobrança será restrita aos grandes geradores e que a população em geral não será impactada. Segundo ele, os estabelecimentos poderão optar por contratar uma empresa privada para realizar a coleta ou pagar pelo serviço prestado pela Prefeitura.
Abilio reforçou que a medida não representa o retorno da antiga taxa do lixo. De acordo com ele, o valor cobrado anteriormente estava embutido na taxa extinta e era dividido entre todos os cidadãos. Agora, o custo será direcionado apenas aos grandes geradores.
“Aquela empresa ou estabelecimento que gere um grande volume de lixo pagarão pela coleta desse lixo ou poderão, se não quiser pagar pela Prefeitura fazer essa coleta, contratar uma empresa privada. O lixo nós pagamos por tonelada lá no aterro sanitário e nós cobramos por tonelada para fazer a coleta. E eu não acho justo tirar o dinheiro da saúde, da educação e de outras áreas fundamentais do município de Cuiabá para poder custear”.
Abílio reconheceu que a medida pode gerar insatisfação, mas disse que a administração precisa equilibrar as contas públicas. Ele também orientou os grandes geradores a elaborarem o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), documento que especifica a quantidade e o tipo de lixo produzido para um pagamento proporcional.
“Se você achou que o preço não está certo, faça o PGRS. Esse plano vai demonstrar qual é a quantidade de volume de lixo que você gera e os tipos de lixo que você gera. E aí você vai poder, principalmente, baixar o valor que está sendo cobrado pela coleta do seu lixo. E também, se você estiver gerando mais, cobrar um valor adequado”.
Abilio destacou que a cobrança dos grandes geradores está prevista em lei desde 2014 e que a omissão do poder público em arrecadar os valores poderia configurar dano ao erário municipal.
Conforme o prefeito, o decreto não precisou passar pela Câmara Municipal. “Não passou porque não permite, não precisa, já passou no passado, não tem que passar novamente pela Câmara. É feito via decreto. Quem achar que a gente precisa conversar um pouco mais sobre isso, estamos à disposição, mas já está valendo”.
As tarifas já estão em vigor e podem ser consultadas no sistema da Prefeitura, que, segundo Abilio, não fará cobrança retroativa a períodos anteriores.
