Antes mesmo de o Congresso Nacional aprovar a adoção da linguagem simples nos atos oficiais, Mato Grosso já havia colocado em prática uma política voltada à comunicação clara e acessível. Em vigor desde 2023, a Lei nº 12.336, de autoria do deputado Max Russi (PSB), instituiu no estado a Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual.
A iniciativa estadual se assemelha ao Projeto de Lei nº 6256, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 21, que torna obrigatória a utilização de linguagem simples em órgãos da administração pública direta e indireta, em todas as esferas. O texto aprovado em Brasília ainda aguarda sanção presidencial.
Segundo Max Russi, a lei mato-grossense surgiu da necessidade de tornar as informações públicas compreensíveis para todos os cidadãos, eliminando termos técnicos e expressões restritas ao vocabulário jurídico ou administrativo. Ele destacou que a proposta busca garantir que cada pessoa possa entender com clareza seus direitos e deveres.
“Quando propus essa legislação aqui em Mato Grosso, foi uma resposta à necessidade de democratizar a informação e garantir que todos os cidadãos possam entender seus direitos e deveres de forma clara, evitando jargões técnicos e discriminatórios”. frisou.
O diferencial da norma estadual está na inclusão de elementos visuais, como gráficos, ícones e ilustrações, para facilitar a leitura e o entendimento de conteúdos complexos. A legislação também prevê capacitação de servidores públicos, com cursos voltados à escrita simples, à elaboração de documentos mais claros e ao uso de recursos visuais no dia a dia da administração.
No âmbito nacional, o projeto aprovado pela Câmara estabelece diretrizes semelhantes. As comunicações oficiais deverão conter frases curtas, com uma ideia por parágrafo, estrutura em ordem direta e vocabulário de fácil compreensão. O objetivo é padronizar a forma como o Estado se comunica com a população e reduzir barreiras linguísticas entre governo e cidadão.
Com as duas iniciativas, tanto a de Mato Grosso quanto a federal, a linguagem simples passa a ser tratada como política pública de inclusão e transparência, buscando aproximar o poder público das pessoas que utilizam seus serviços.
