O governo federal irá receber contribuições da sociedade civil, dos outros Poderes e de outros setores do país antes de finalizar e encaminhar ao Congresso a proposta que altera a Constituição Federal para ampliar as atribuições da União na segurança pública. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (7), durante reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros no Palácio do Planalto.
Em paralelo, a relação com o Congresso Nacional também está sendo monitorada de perto. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, busca implementar um legado legislativo em seu mandato, e seus aliados sugerem que ele deveria elaborar um novo texto para a segurança pública, em vez de discutir a PEC proposta pelo governo.
A proposta da senadora Margarete Buzetti, que também aborda o tema anticrime, está sendo discutida na Câmara, mas enfrenta resistência e falta de atenção por parte de Lira.
A discussão sobre segurança pública, que anteriormente estava mais vinculada à agenda da oposição e aos candidatos alinhados com o ex-presidente Jair Bolsonaro, ganhou nova relevância devido às eleições municipais previstas para outubro de 2024.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o intuito é que a proposta seja pactuada politicamente antes de ser apresentada aos parlamentares. “Vamos ouvir os especialistas em segurança pública, quem sabe acadêmicos, aqueles que se dedicam ao estudo dessa matéria. Será uma discussão democrática, ampla, como se faz neste governo”, disse o ministro. Ele afirmou que os presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário também serão ouvidos, além do procurador-geral da República.
Nas últimas semanas, o governo tem debatido internamente a ideia de incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. O encontro de hoje contou com a presença dos representantes do alto escalão do governo que já foram governadores, além do advogado-geral da União, Jorge Messias. A ideia é que uma das próximas discussões reúna todos os 27 governadores.
