Com nada além de 4,26% na atualização da Revisão Geral Anual (RGA) ao servidor público estadual, o governador Mauro Mendes (União) encaminhou a matéria à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que promete votar o texto na tarde desta quarta-feira (21).
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O percentual, referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), já era esperado por servidores públicos, que pleiteiam pagamento do retroativo além do previsto no índice.
‘Não obstante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 624, no sentido da inexistência de dever constitucional de recomposição inflacionária anual da remuneração dos servidores públicos, a presente proposta busca exercer a autorização constitucional em favor dos servidores de todos os Poderes do Estado, assegurando a aplicação de revisão com base em um único percentual e uma única data-base, em consonância com o comando constitucional já mencionado’, cita parte documento.
No fim do texto, o governo salienta o compromisso com a valorização dos servidores públicos, sendo necessário considerar a capacidade orçamentária e financeira do Executivo estadual e o cumprimento das normas vigentes, citando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A insatisfação dos servidores públicos tem levado a manifestações crescentes e à união de funcionários de outras esferas de Poder.
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), frisou que pretende agilizar o trâmite para que o aumento possa entrar na folha de pagamento dos servidores ainda em janeiro.
‘Vamos iniciar a sessão às 15h e colocar esse projeto na pauta, o aumento dos servidores, e também as contas do Governo e as contas do Tribunal de Contas do estado’, afirmou o deputado.
Max disse, ainda, que pretende se reunir e conversar, novamente, com o governador e demais deputados para tentar uma recomposição maior que o já estabelecido. Enquanto os deputados estaduais buscam um entendimento com o governo para aumentar o reajuste salarial dos servidores públicos, uma mobilização em frente a Assembleia está prevista para ocorrer também nesta quarta-feira, mesmo dia da votação da RGA na Casa, na parte da manhã, com representantes de diversos sindicatos.
