MATO GROSSO
Sema e Polícia Ambiental apreendem 160 kg de pescado em Ponte Branca
Fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreenderam 160 kg de pescado no município de Ponte Branca durante operação contra pesca predatória. No local foram encontrados peixes das espécies matrinxã, surubim e piraíba, popularmente conhecido como “filhote”. Em Mato Grosso, é vedada a captura, comercialização e transporte da Piraíba, de acordo com a Lei Estadual Nº 9794/2012.
A fiscalização aconteceu por meio de uma denúncia anônima. A ação teve o apoio de Policiais da 2ª Cia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental de Rondonópolis. Os pescados foram doados a um abrigo beneficente no município de Alto Araguaia.
O proprietário da residência, alvo da denúncia, ao ser questionado, alegou que os peixes eram para consumo próprio e não apresentou nenhuma documentação referente a origem do pescado. Na vistoria, foram encontrados em um freezer 143,82 kg de piraíba (filhote) já descaracterizados, 11,98 kg de matrinxã e 4,89 kg de surubim descaracterizados.
O pescado e o freezer utilizado para armazenamento foram apreendidos. O infrator foi multado em R$13,2 mil e conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Alto Araguaia para prestar esclarecimentos.
As ações de fiscalização de fauna e pesca seguem ao longo do ano, supervisionando as espécies de pesca proibida, quantidade superior ao permitido, locais de pesca proibida, medidas mínimas e a pesca utilizando petrechos proibidos, como por exemplo rede, tarrafa e armadilhas.
Denúncias
O cidadão pode denunciar a pesca predatória e outros crimes ambientais nas unidades regionais da Sema, no aplicativo MT Cidadão, ou à Ouvidoria Setorial da Sema pelo telefone 0800-065-3838 ou e-mail [email protected].
Fonte: GOV MT

MATO GROSSO
Inscrições para programa do Governo de MT que vai impulsionar startups públicas encerram nesta segunda-feira (10)

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) informa que o prazo para inscrições no programa Acelera GovMT encerra segunda-feira (10.2). Até 30 projetos serão acelerados pelo Sistema Central de Inovação em Práticas Públicas (Sinova), com a colaboração do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MT).
A iniciativa é pioneira no Brasil e realiza a sua segunda edição. O regulamento pode ser acessado neste link. Esse documento destaca informações importantes sobre o Programa e traz o passo a passo para as inscrições.
Estão convidados a se inscreverem servidores públicos civis e militares, efetivos, exclusivamente comissionados, contratados, estagiários, residentes técnicos, empregados públicos do Poder Executivo de Mato Grosso. Além desses, também empreendedores de startups e empreendedores sociais, inventores independentes, estudantes e professores universitários são legíveis como membros da equipe.
As inscrições podem ser realizadas em dupla, ou grupos formados por até cinco integrantes. Os integrantes não precisam ser dos mesmos órgãos ou entidades. Mas, para a validação da dupla ou equipe, é necessário que o líder tenha vínculo direto e ativo com o Poder Executivo Estadual.
Para se inscrever é necessário o preenchimento deste formulário. Ele requer a declaração do título do projeto de inovação, saber quais os problemas essa proposta visa responder, qual a solução proposta, o público-alvo e o local de aplicação. Além disso, são solicitadas informações sobre os participantes do time.
Em caso de dúvidas ou mais informações, pergunte pelo e-mail: [email protected]
Fonte: Governo MT – MT
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