MATO GROSSO
Prazo para renovação da CNH volta a ser de até 30 dias após o vencimento
O prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) volta a ser de até 30 dias após o vencimento do documento, a partir desta quarta-feira (1º.02).
Até janeiro deste ano, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) cumpriu cronograma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme a resolução nº 962 de 17/05/2022, para a renovação das habilitações vencidas entre os anos de 2020 a 2022.
A renovação da CNH é necessária quando a anterior estiver vencida ou prestes a vencer. O condutor flagrado em barreira de fiscalização de trânsito conduzindo veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias poderá ser autuado por infração gravíssima, com penalidade de multa, medida administrativa de recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Como renovar
A renovação da CNH pode ser feita pelo aplicativo MT Cidadão ou pelo site oficial do Detran (www.detran.mt.gov.br), sem a necessidade de deslocamento às unidades da autarquia. A única etapa que exige deslocamento é para a realização do exame médico, que é agendado durante o preenchimento das etapas da renovação pelo aplicativo.
Para renovar o documento pelo MT Cidadão, o motorista deve baixar o aplicativo, fazer o cadastro e acessar a sua conta. Em seguida, ir em “Meus Documentos” depois em “CNH” e irá aparecer seu nome, categoria da sua CNH, validade, número de registro e quantidade de pontos. Na guia “Solicitações” deverá escolher a opção “Renovação da CNH”.
Depois, deve conferir seus dados, escolher a unidade do Detran-MT para abrir o processo de renovação. Após confirmação, será aberto um campo para a emissão do boleto para pagamento da taxa de renovação da CNH, que é de R$ 134,32.
Com o pagamento da taxa o condutor deverá comparecer à clínica médica indicada no RENACH para realizar os procedimentos do exame de aptidão física e mental.
“No próprio aplicativo MT Cidadão o condutor poderá consultar o status de auditoria e emissão da sua CNH e buscá-la na unidade do Detran-MT escolhida no início do processo”, explicou o diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade.
Pelo aplicativo MT Cidadão também é possível renovar a CNH de condutores profissionais e os que necessitam de junta médica, como os condutores PCD.
No caso de inclusão da atividade remunerada, a abertura do processo pode ser iniciada pelo aplicativo MT Cidadão. Porém, o condutor que pretende exercer atividade remunerada no transporte de pessoas ou bens (motoristas de aplicativos, táxis, motoristas de ônibus, caminhões), deve passar por uma avaliação psicológica (psicotécnico) e Exame de Aptidão Física e Mental.
Alessandro reforça que os condutores das categorias C, D ou E devem fazer o exame toxicológico antes do exame de aptidão física e mental, e dentro de um intervalo de 90 dias entre os exames.
“Caso o motorista possua cursos especiais para exercer a atividade remunerada, e que ainda não estiverem registrados em seu prontuário no Detran-MT, ele também deverá apresentar o certificado para averbação. Tudo isso é feito de forma presencial”, observou.
Existem casos em que a renovação da CNH deve ser feita somente de forma presencial, o condutor deverá fazer o agendamento prévio do atendimento pelo site do Detran. CLIQUE PARA AGENDAR
Validade da CNH
Desde o dia 12 de abril de 2021, com a alteração trazida pela Lei Federal nº 14.071/2020, as CNHs estão com novos prazos de validade conforme a faixa etária do condutor:
– Validade de 10 anos para os condutores que tenham entre 18 e 49 anos;
– Validade de 05 anos para os motoristas com idade entre 50 e 69 anos;
– Validade de 03 anos para os condutores a partir de 70 anos.
A mesma regra vale para os motoristas profissionais. As novas validades estabelecidas pela Lei Federal nº 14.071/2020 são para as habilitações que forem renovadas a partir do dia 12/04/2021 e a validade do exame pode ser reduzida a critério médico.
Fonte: GOV MT

MATO GROSSO
Polícia Civil localiza mais cinco corpos em área de mata em Rondonópolis

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Rondonópolis, localizou, nesta segunda-feira (17.2), mais cinco corpos enterrados na área de mata na região da Vila Goulart, próximo a Gleba do Rio Vermelho, no município.
Os trabalhos de escavação no local iniciaram na semana passada, ocasião em que foram localizados três corpos na região, totalizando oito ossadas. As vítimas estavam em avançado estado de decomposição – o que não permitiu a identificação das nenhuma das vítimas.
As buscas contaram com apoio do Corpo de Bombeiros de Rondonópolis, que utilizou um cão farejador. O local foi periciado pela equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
Os corpos localizados foram encaminhados ao IML de Rondonópolis para a realização dos exames periciais de necropsia, que determinarão a causa e o período em que as vítimas foram mortas, além da identificação necropapiloscópica.
A Delegacia de Homicídios trabalha com a hipótese de que as vítimas tenha sido mortas por uma facção criminosa. A investigação reunirá outras informações e aguardará os exames periciais para identidades das vítimas e se são pessoas que estavam desaparecidas em Rondonópolis.
Fonte: Governo MT – MT
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