O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), propôs a realização de um plebiscito e de uma audiência pública na região disputada entre Mato Grosso e Pará para ouvir a população diretamente afetada pelo impasse territorial que se arrasta há décadas.
As propostas foram apresentadas nesta quarta-feira (10), durante audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
A área em disputa possui cerca de 22 mil quilômetros quadrados e envolve questões relacionadas à prestação de serviços públicos, arrecadação, regularização fundiária, infraestrutura e atendimento à população.
Durante a audiência, Max defendeu que o debate vá além da definição dos limites territoriais e leve em consideração a realidade das famílias que vivem na região.
“Precisamos dar voz àquelas pessoas. Eu sou deputado estadual de Mato Grosso, trabalho por todo o estado, não sou daquela região, mas recebi muitas cobranças da população. O que eles querem não é muita coisa: é o mínimo de dignidade em saúde, educação, transporte, tributação e atendimento aos produtores”, afirmou.
Além do plebiscito, o parlamentar sugeriu que representantes do STF realizem uma audiência pública nos municípios afetados para ouvir moradores, produtores rurais e lideranças locais.
Outra preocupação apresentada por Max foi a situação dos prefeitos mato-grossenses que atendem moradores localizados em território paraense.
Segundo ele, é necessário criar um mecanismo de segurança jurídica para que os gestores continuem oferecendo serviços sem o risco de questionamentos por órgãos de controle.
“Essa é uma preocupação que aflige os prefeitos quando precisam buscar um aluno, prestar atendimento de saúde ou oferecer outros serviços. Nós precisamos da intervenção do Supremo Tribunal Federal para dar essa tranquilidade”, declarou.
De acordo com o presidente da Assembleia, aproximadamente 20 mil atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) já foram realizados por municípios mato-grossenses para moradores da região que pertence administrativamente ao Pará.
O procurador da Assembleia Legislativa, Bruno Cardoso, avaliou a audiência como um avanço nas discussões e destacou que o principal objetivo é garantir segurança jurídica e dignidade à população.
“Acredito que, a partir desse primeiro passo, nós vamos criar um novo capítulo para essa história, para dar dignidade e segurança às pessoas que vivem na região da divisa”, afirmou.
A deputada Janaína Riva (MDB) também defendeu uma solução construída por meio do diálogo.
“Não deve haver vencedores nem vencidos. O que precisamos é que prevaleça o interesse das pessoas que vivem naquela região”, disse.
O deputado Diego Guimarães (Republicanos) reforçou que a prioridade deve ser a população atingida pela disputa.
“Mato Grosso tem sua reivindicação territorial, o Pará tem seus argumentos, e essa discussão é legítima. Mas acredito que o principal objetivo desta audiência deve ser encontrar uma solução para quem vive naquela região”, pontuou.
Já o deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (Republicanos), destacou a necessidade de um acordo que permita a continuidade dos serviços públicos enquanto a questão territorial não é resolvida definitivamente.
“Precisamos de urgência para encontrar um mecanismo de prestação de serviços públicos a essa população, além de um mecanismo de legalidade”, afirmou.
A audiência contou ainda com a participação do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), dos senadores Jayme Campos (União), Wellington Fagundes (PL) e Carlos Fávaro (PSD), além de prefeitos e vereadores dos municípios envolvidos.
Os debates continuam nesta quarta-feira com uma reunião técnica entre representantes dos dois estados. Mato Grosso já apresentou ao STF 12 eixos considerados prioritários para a construção de uma solução, incluindo saúde, educação, estradas, regularização fundiária, questões sanitárias e bitributação.
