MATO GROSSO
Detran-MT emite em média 120 habilitações de motoristas estrangeiros por mês; saiba mais sobre o serviço
O serviço de Registro de Estrangeiro deve ser feito presencialmente mediante agendamento prévio no site do Detran e consiste na troca da habilitação estrangeira em Carteira Nacional de Habilitação (CNH) equivalente.
Para realizar o serviço é necessário que o condutor estrangeiro seja penalmente imputável no Brasil e possua os seguintes documentos: habilitação estrangeira dentro do prazo de validade, tradução juramentada da habilitação por empresa oficial ou tradutor juramentado, Registro Nacional Estrangeiro (RNE) e/ou Registro Nacional Migratório (RNM), CPF e comprovante de endereço.
O condutor estrangeiro também deverá realizar exames de saúde e, posteriormente, dependendo do país onde a habilitação tiver sido emitida, deverá realizar o exame prático de direção veicular na categoria apresentada.
Se o condutor for brasileiro e habilitado no exterior, deve apresentar os seguintes documentos: identidade oficial com foto, emitida no Brasil; CPF e comprovante de residência no país que emitiu a Carteira de Habilitação por período não inferior a seis meses antes da data de expedição da Habilitação estrangeira. Como comprovação de residência são aceitos contrato de locação, contrato de trabalho, passaporte, comprovante de residência emitido pela embaixada brasileira.
O diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade, explica que o condutor estrangeiro habilitado poderá dirigir em território brasileiro quando amparado por convenções ou acordos internacionais, ratificados e aprovados pela República Federativa do Brasil e, igualmente, pela adoção do Princípio da Reciprocidade, no prazo máximo de 180 dias (a contar da data de entrada no território brasileiro), respeitada a validade da habilitação de origem.
A Permissão Internacional para Dirigir (PID) substitui a CNH para condução em países participantes da Convenção de Viena ou com acordos bilaterais, desde que apresentada juntamente com o passaporte ou visto de entrada no país estrangeiro. A PID não substitui a Carteira de Habilitação para condução em território brasileiro, uma vez que a finalidade é restrita para condução de veículos em solo estrangeiro.
“Importante ressaltar que o Detran de Mato Grosso atende as resoluções e portarias vigentes do Contran e da Senatran. Desta forma, nem sempre a autonomia de validação da carteira estrangeira é do Detran. Países que estão na Convenção de Viena possuem trâmites regulamentados pela convenção, entretanto, existem países com acordos bilaterais e, nestes casos, cada acordo tem seus critérios que os diferenciam dos demais e que podem trazer certa burocracia determinada pelo país origem”, observou o diretor.
O Detran-MT orienta os estrangeiros que queiram dirigir no Brasil a procurarem a unidade do Detran mais próxima para se informar sobre os procedimentos necessários para a troca da habilitação estrangeira pela CNH brasileira.
Dúvidas e informações também podem ser sanadas pela central de atendimento do Detran-MT, pelo telefone: (65) 3165-4800 ou pelo e-mail: [email protected]
Fonte: GOV MT

MATO GROSSO
Pelotão Bombeiro Militar em Poconé tem novo comandante

O 1º Pelotão Independente Bombeiro Militar (1º PIBM) em Poconé (a 105km de Cuiabá) passa a ser comandado pelo capitão BM Adilson de Arruda, que assumiu o posto durante a solenidade de passagem de comando realizada nesta terça-feira (18.2), no município. O evento marcou a transição de comando do capitão BM Frank Marcelino da Costa, que deixa o cargo após dois anos à frente da unidade.
A solenidade foi presidida pelo coronel BM Rony Robson Cruz Barros, comandante-geral adjunto do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) e chefe do Estado-Maior, e contou com a presença do prefeito municipal, Doutor Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, além de secretários municipais, vereadores e outras autoridades locais. O coronel BM Heitor Fernandes da Luz, diretor operacional da corporação, também esteve presente.
O coronel Rony Barros ressaltou a importância estratégica do pelotão, especialmente no combate aos incêndios florestais que afetam a região do Pantanal, um bioma que ocupa grande parte do município.
“Poconé possui uma representatividade singular, tanto em nível nacional, quanto internacional, por ser a porta de entrada para o Pantanal dentro do Estado de Mato Grosso”, destacou.
O coronel também mencionou que, apesar das limitações estruturais do pelotão, ele desempenha papel crucial nas ações de prevenção e combate aos incêndios. Além disso, destacou que está no planejamento a melhoria da infraestrutura dos quartéis, garantindo melhores condições de trabalho aos militares e equipamentos modernos.
“Em um ano desafiador como 2024, quando enfrentamos o pior cenário climático para incêndios florestais, o trabalho do Corpo de Bombeiros foi determinante. Tudo isso é resultado da presença do Corpo de Bombeiros, do planejamento, da eficiência, do comprometimento dos militares que aqui residem e aqui trabalham para melhorar a prestação dos serviços do Corpo de Bombeiro junto à sociedade”, disse o coronel.
O gerente da Estrada Parque Transpantaneira, Paulo Abranches, ressaltou a importância da parceria com os bombeiros, destacando que o trabalho conjunto foi essencial para mitigar os impactos dos incêndios e proteger a fauna local.
Já o prefeito Doutor Jonas aproveitou a oportunidade para reforçar a relevância da unidade local em situações de emergência. Ele destacou que a presença do pelotão em Poconé é vital para garantir uma resposta rápida e eficaz, especialmente em incêndios e outras urgências.
“Já tivemos casos em que os bombeiros foram fundamentais para garantir a segurança dos nossos munícipes. É muito reconfortante saber que podemos contar, em caso de incêndio ou qualquer outra emergência, com o pelotão dentro do nosso município. Não precisamos esperar que uma unidade se desloque por 100 quilômetros, especialmente quando se trata do combate aos incêndios no Pantanal”, disse.
Em seu discurso de despedida, o capitão Frank expressou seu agradecimento aos militares da unidade, destacando as ações realizadas no município e nas cidades vizinhas. Ele enfatizou a importância da colaboração com outras entidades no esforço conjunto pela preservação ambiental e no combate aos incêndios.
“É com prazer que, reunidos hoje, comemoremos data tão importante. Essa unidade, que apesar de sua nomenclatura e classificação militar como pelotão, tem todo peso, bagagem e know-how de uma corporação com confiabilidade inigualável em todo o mundo. Homens abnegados e dispostos a cumprir suas missões constitucionais com força e comprometimento”, encerrou.
Também participaram do evento, o tenente-coronel BM João Paulo Nunes de Queiroz, a tenente-coronel BM Pryscilla Jorge Machado de Souza e o tenente-coronel BM Heitor Alves de Souza, comandantes do 1º Comando Regional de Bombeiros Militar (1º CRBM), do 1º Batalhão Bombeiro Militar (1º BBM) e do 2º Batalhão Bombeiro Militar (2º BBM), respectivamente.
Fonte: Governo MT – MT
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