A vereadora Michelly Alencar (UB) comentou sobre o andamento da CPI das Fraudes Fiscais, instaurada na Câmara Municipal de Cuiabá para investigar possíveis irregularidades na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Segundo ela, os depoimentos colhidos até o momento confirmam que houve violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e apontam o ex-prefeito como principal responsável pelas decisões do comitê de gastos públicos.
“Foi uma oitiva produtiva, porque o ex-secretário de Obras e ex-vice-prefeito José Roberto Stopa confirmou que houve violação da lei. Mesmo sem querer expor algumas situações por conta da relação de confiança com o ex-prefeito, ele foi claro ao afirmar que quem tinha autonomia sobre os recursos e pagamentos era Emanuel Pinheiro”, disse Michelly.
A presidente da CPI avaliou de forma positiva o depoimento de Stopa, destacando que as informações reforçam o que já havia sido dito por outros ex-secretários da antiga gestão.
“Todas as oitivas têm conduzido para o mesmo caminho: houve violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, e o grande orquestrador desse comitê de gastos públicos era o ex-prefeito Emanuel Pinheiro”, afirmou.
Michelly também declarou que não tem interesse pessoal em convocar o ex-prefeito, mas que a comissão ainda avalia a necessidade. “Ele usa qualquer aparição pública para autopromoção, diferente do Estopa, que veio com seriedade. Aqui não é lugar de autopromoção, é lugar de responder por atos criminosos. A violação de uma lei é crime”, afirmou a vereadora.
Ela ressaltou que Pinheiro tem tentado barrar a CPI na Justiça, recorrendo a diversas instâncias. “Ele já foi à Justiça estadual, municipal e agora à federal tentando impedir os trabalhos. Ele sabe que o relatório que estamos construindo é sério e pode prejudicá-lo, inclusive tornando-o inelegível”, completou.
Continuidade nas investigações
Entre as próximas etapas, Michelly explicou que o ex-secretário de Saúde, David Oliveira, não será ouvido por estar afastado com atestado médico por motivos de saúde mental. Já a ex-secretária Edilene Machado, atualmente na Secretaria de Educação de São Paulo, foi formalmente comunicada e deve prestar esclarecimentos nos próximos dias.
A CPI também decidiu convocar o vice-presidente do Comitê de Gastos, que à época era o secretário de Governo, para esclarecer o papel deliberativo do grupo. “Precisamos entender se o comitê apenas sugeria ou se de fato deliberava sobre as despesas. Se as decisões eram deliberativas, a responsabilidade recai diretamente sobre o presidente, que era o prefeito Emanuel Pinheiro”, explicou Michelly.
A vereadora afirmou que o relatório final deve ser entregue no dia 6 de novembro. “Nosso objetivo é encerrar com responsabilidade e apresentar um documento técnico e robusto para que o Ministério Público e o Tribunal de Contas tomem as providências cabíveis”, concluiu.
