A presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) Marivone Pereira, afirmou que a entidade não foi chamada para participar da negociação entre a Câmara de Vereadores e o prefeito Abilio Brunini (PL) sobre o projeto de lei que trata da alteração nas férias dos professores da rede municipal.
Durante entrevista, Marivone disse esperar que o projeto, já retirado de pauta temporariamente, seja definitivamente arquivado. “A gente espera que seja enterrado de vez esse projeto e que ele seja retirado de tramitação aqui nessa casa”, disse.
A presidente reforçou que a Justiça reconheceu o direito ao pagamento do terço de férias sobre os 15 dias adicionais garantidos na Lei Orgânica do Município aos professores. A ação judicial foi proposta em 2020 pelo Sintep e teve decisão favorável no último dia 7 de junho, obrigando a Prefeitura de Cuiabá a pagar os valores devidos, inclusive com retroativo dos últimos cinco anos.
“É um direito que está na lei orgânica. Nós questionamos na Justiça desde 2020 e a decisão saiu agora. A prefeitura foi intimada a pagar”, afirmou Marivone.
Questionada sobre as críticas de vereadores da base governista, que alegam que o sindicato não cobrou esse direito da gestão anterior, Marivone rebateu: “Tentamos dialogar com o ex-prefeito Emanuel Pinheiro. Não fomos atendidos. O mesmo aconteceu na rede estadual, onde também foi necessário entrar com ação judicial. Desde 2022, o Estado já paga esse direito aos professores”.
Sobre a possibilidade de paralisação ou greve, caso o projeto retorne com conteúdo semelhante ao enviado em junho, a presidente afirmou que a direção do sindicato está mobilizada e manterá o diálogo com a categoria. “Qualquer projeto que venha para retirar direitos será combatido com mobilizações e atos. Esse é o papel do sindicato”, destacou.
A dirigente ainda declarou que o sindicato não faz questão de participar das reuniões entre executivo e legislativo, como a que ocorre nesta semana para discutir a viabilidade orçamentária da proposta.
“Não fomos chamados e não vejo como importante a nossa participação. O gestor é quem deve se debruçar sobre o orçamento. O que nós defendemos é o cumprimento de um direito reconhecido judicialmente”, finalizou.
