O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou na noite desta terça-feira (20) a prorrogação do Mutirão Fiscal 2026, ampliando o prazo para que contribuintes regularizem seus débitos com o município. A decisão foi comunicada junto ao procurador-geral do Município, Luis Antônio, e ao secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, após grande procura nos últimos dias, com formação de filas nos locais de atendimento.
Segundo o prefeito, a medida atende à demanda da população. “Muita gente não conseguiu resolver sua situação no início do ano. Atendendo aos pedidos, mantemos o período aberto até o dia 30, mas depois disso o programa será suspenso”, afirmou Abilio.
O Mutirão Fiscal oferece descontos de até 95% em juros e multas, especialmente para quem quitou o IPTU 2025 à vista. Para quem não realizou o pagamento, os abatimentos podem chegar a 80% na quitação à vista de débitos anteriores. Os parcelamentos variam conforme o tipo de débito, podendo chegar a 24 meses para tributos e 48 meses para multas, com regras específicas para infrações ambientais, de trânsito, Procon e outros órgãos.
Desde o início do programa, em 30 de outubro de 2025, já foram firmados mais de 135 mil acordos, totalizando cerca de R$ 116 milhões em dívidas renegociadas. A arrecadação efetiva já ultrapassa R$ 25 milhões, evidenciando impacto positivo nas finanças municipais.
Podem ser negociados débitos lançados até dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS, ITBI, taxas e multas, além de pendências ainda não inscritas em dívida ativa. O valor mínimo das parcelas é de R$ 80 para pessoa física e MEI, R$ 150 para micro e pequenas empresas e R$ 300 para pessoas jurídicas.
Os atendimentos seguem de forma presencial na sede da PGM, na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Centro, das 8h às 18h, além dos canais digitais pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e pelo Refis Online. A Prefeitura orienta que os contribuintes não deixem para a última hora e aproveitem o prazo final para regularizar suas pendências.
