A Prefeitura de Cuiabá publicou um novo decreto que estabelece as diretrizes para a atualização do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a partir do exercício de 2026. A medida visa ajustar o valor venal dos imóveis da capital, considerando critérios técnicos de localização, padrão construtivo e melhorias públicas, garantindo ao mesmo tempo proteção ao contribuinte.
O ponto central da nova legislação é a “trava de aumento”, que limita a elevação do IPTU a no máximo 20% sobre o valor pago em 2025. Segundo o Artigo 10 do decreto, se o cálculo técnico indicar aumento superior a esse percentual, a Prefeitura aplicará automaticamente um desconto para que o boleto final respeite o teto de 20%. Caso a valorização do imóvel resulte em aumento menor que 20%, prevalecerá o valor menor apurado.
Condições para o benefício
O contribuinte precisa estar atento a duas regras principais:
- Quitação integral: Para garantir a trava e o desconto, o IPTU 2026 deve ser pago integralmente até 31 de dezembro de 2026.
- Perda do benefício: Caso haja saldo devedor após essa data, o direito ao desconto e à trava de 20% será perdido, e o imposto será recalculado sobre a base integral.
Exceções e reformas
A regra de aumento sobre o valor de 2025 vale apenas para imóveis que não sofreram alterações cadastrais. Se houver reformas, ampliações ou mudança de uso, o limite de 20% será aplicado sobre um “valor de referência” com base nas novas características do imóvel, mas considerando os preços de 2025.
Novas unidades, como apartamentos recém-entregues ou terrenos desmembrados em 2026, não terão a proteção da trava e seguirão a base de cálculo integral prevista no decreto.
Como é feito o cálculo
O cálculo do IPTU considera o Valor Venal do Imóvel (VVI), que soma terreno e construção, levando em conta:
- Localização: Diferenciação por logradouros e bairros.
- Melhorias: Presença de asfalto, esgoto, água e iluminação pública.
- Padrão construtivo: Tipo de acabamento (luxo, alto, normal ou popular) e conservação do imóvel.
Com a atualização, a administração municipal busca modernizar a arrecadação, garantir justiça fiscal e oferecer previsibilidade financeira aos moradores de Cuiabá.
