Contribuintes com débitos em atraso junto à Prefeitura de Cuiabá têm até esta sexta-feira (30) para aproveitar as condições especiais do Mutirão Fiscal, que permite a renegociação de dívidas lançadas até 31 de dezembro de 2024, com descontos que podem chegar a 95% em juros e multas.
A adesão pode ser feita de forma online, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov.br) ou pelo Portal Refis Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br). Outra opção é o atendimento presencial na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, em Cuiabá. O atendimento ocorre das 8h às 18h, mediante distribuição de senhas.
Regras e descontos
Para obter o desconto máximo de 95% em juros e multas sobre dívidas tributárias de anos anteriores, o contribuinte precisa ter quitado à vista o IPTU de 2025.
Já para quem deseja regularizar débitos de exercícios anteriores sem a exigência do pagamento do IPTU 2025, o desconto máximo em juros e multas será de 80%, também para pagamento à vista.
No caso de parcelamento, os descontos variam conforme o número de parcelas:
- De 2 a 12 parcelas: desconto de até 60% em juros e multas
- De 13 a 24 parcelas: desconto de 30%
Multas ambientais, de trânsito e do Procon
Débitos relacionados a multas ambientais, de trânsito e vinculadas ao Procon também podem ser renegociados com condições especiais:
- Pagamento à vista: 50% de desconto em juros e multas
- De 2 a 12 parcelas: desconto de 35%
- De 13 a 24 parcelas: desconto de 20%
- De 25 a 48 parcelas: desconto de 10%
Valor mínimo das parcelas
O Mutirão Fiscal estabelece valores mínimos para as parcelas, conforme o perfil do contribuinte:
- R$ 80,00 – Pessoa Física e Microempreendedor Individual (MEI)
- R$ 150,00 – Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)
- R$ 300,00 – Pessoas Jurídicas
A Prefeitura reforça que o Mutirão Fiscal é uma oportunidade para regularizar débitos com condições facilitadas, evitando cobranças judiciais e garantindo economia significativa para os contribuintes.
