O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou nesta quarta-feira (23) que condomínios fechados da Capital poderão ter de arcar com valores retroativos referentes à iluminação das vias internas. A mudança ocorre após a Prefeitura determinar que esse tipo de consumo deixe de ser custeado pelo município.
A discussão envolve a iluminação de áreas privadas dos condomínios. Segundo a Prefeitura, essas vias não são consideradas públicas e, por isso, o custo da energia não deveria ser pago com recursos municipais.
A gestão municipal utiliza como fundamento a Resolução Normativa nº 1.000/2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que diferencia a iluminação pública da iluminação de vias internas de condomínios.
Abilio afirmou que não está sendo criada uma nova taxa e que a mudança trata da responsabilidade pelo pagamento da energia consumida dentro dos empreendimentos.
“Primeiro, não tem taxa. Taxa nenhuma. Não tem nenhuma taxa sendo criada, não tem nenhuma taxa sendo aplicada. O município não pode pagar por isso”, afirmou.
Cobrança retroativa
A Energisa informou que os condomínios deverão regularizar a titularidade das unidades consumidoras e passar a pagar diretamente pela energia utilizada na iluminação das áreas internas.
A concessionária também informou que poderá fazer a recuperação de valores referentes a até 36 meses anteriores à regularização cadastral, conforme os critérios técnicos e regulatórios aplicáveis.
Além disso, Abilio defendeu que sejam apurados os valores que eventualmente foram pagos anteriormente pela Prefeitura para custear a iluminação dessas áreas.
Segundo o prefeito, caso seja constatado que recursos públicos foram utilizados em uma despesa que não seria de responsabilidade do município, os valores deverão ser ressarcidos aos cofres públicos.
Custo dividido entre consumidores
O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, afirmou que os valores atualmente pagos pelo município acabam sendo distribuídos entre os consumidores por meio do sistema de iluminação pública.
“A energia hoje cobrada do município, ela, na verdade, é rateada entre toda a população”, explicou.
Com a retirada da iluminação das áreas privadas dos condomínios desse sistema, a Prefeitura afirma que pretende deixar de repassar esse custo aos demais consumidores.
Reunião com condomínios
Representantes dos condomínios se reuniram nesta quarta-feira com a Prefeitura e a Energisa para discutir a mudança.
Os responsáveis pelos empreendimentos questionam principalmente a forma de implantação da cobrança, os prazos e a possibilidade de cobrança retroativa.
A medida também gerou reação entre moradores e representantes de condomínios, que afirmam já contribuir para o custeio da iluminação pública por meio da cobrança existente nas contas de energia.
Alguns empreendimentos avaliam recorrer à Justiça para questionar a medida.
