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Câmara vai pautar projeto contra ‘adultização’ de crianças nas redes
Hugo Motta tomou a decisão após denúncias de conteúdos abusivos
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Hugo Motta tomou a decisão após denúncias de conteúdos abusivos
Parlamentar afirma que decisão contra Bolsonaro é rigorosa e precisa ser revista
Texto deve ser votado em agosto pelo plenário da Casa
Autor da PEC, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) destacou que o parecer de Castro é “irretocável”
O texto, que altera a Lei de Execução Penal, está em fase de análise na Câmara dos Deputados
Crime está previstos nos artigos 359-L e 359 M do Código Penal
Ex-governador de São Paulo destacou que ações no setor fomentam a expansão do agronegócio
Não é a primeira vez que o STJ é alvo de hackers
Decisão do ministro Flávio Dino foi referendada pelo plenário da Corte
Medida está valendo, mas deve ser referendada pelo plenário da Corte
