A Justiça de Mato Grosso reconheceu o direito da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Cuiabá à propriedade do imóvel onde funciona sua sede, localizada na Rua Major Gama, esquina com a Avenida XV de Novembro, na região central da Capital.
A decisão foi proferida pela juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da 10ª Vara Cível de Cuiabá, que julgou procedente a ação de usucapião movida pela instituição e determinou o registro definitivo da área em nome da entidade.
O imóvel possui cerca de 5,7 mil metros quadrados e é utilizado pela Apae há mais de cinco décadas para o atendimento de pessoas com deficiência.
No processo, a entidade sustentou que ocupa o local desde o fim da década de 1960, mantendo posse contínua, pacífica e sem qualquer interrupção ao longo dos anos. Herdeiros do proprietário registrado do terreno contestaram o pedido, alegando irregularidades na ocupação.
Ao analisar o caso, a magistrada considerou documentos e depoimentos de testemunhas que confirmaram a presença da Apae no imóvel desde os primeiros anos de funcionamento da instituição no endereço.
Segundo a decisão, ficou comprovado que a entidade exerce a posse do terreno há mais de 50 anos, período muito superior ao prazo mínimo de 15 anos exigido pela legislação para a modalidade de usucapião extraordinária.
A juíza também destacou que a ocupação sempre ocorreu de forma pública e conhecida pela sociedade cuiabana, afastando a tese de posse clandestina apresentada pelos herdeiros.
Na decisão, a magistrada ressaltou ainda que a Apae utilizou o espaço como sede institucional durante décadas, realizando melhorias e mantendo atividades permanentes no local, demonstrando a intenção de agir como proprietária do imóvel.
Outro ponto considerado foi a ausência de contestação dos proprietários e herdeiros ao longo dos anos, mesmo após o falecimento dos antigos titulares do terreno.
Com a sentença, a Apae passa a ser oficialmente proprietária da área onde está instalada sua sede, encerrando uma disputa judicial envolvendo o imóvel histórico utilizado pela instituição há mais de meio século.
