O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (PL), sancionou a Lei nº 13.432, que proíbe a realização de tratamentos hormonais e cirurgias para mudança de sexo em crianças, adolescentes e pessoas consideradas incapazes no estado.
A norma foi publicada no Diário Oficial e estabelece que procedimentos de hormonioterapia para transição de gênero e cirurgias de afirmação de gênero somente poderão ser realizados em pessoas maiores de 18 anos e consideradas plenamente capazes, conforme prevê o Código Civil.
De acordo com a legislação, o descumprimento da regra será considerado ato ilícito e poderá resultar na aplicação de sanções previstas na legislação vigente para profissionais, empresas e demais responsáveis envolvidos nos procedimentos.
Autor do projeto, o deputado estadual Gilberto Cattani afirmou que a proposta busca proteger crianças, adolescentes e pessoas consideradas incapazes diante de intervenções que podem gerar efeitos permanentes.
Segundo o parlamentar, a medida não impede que adultos tomem decisões sobre a própria vida, mas estabelece restrições para procedimentos considerados irreversíveis durante fases em que ainda não haveria maturidade suficiente para avaliar todas as consequências.
Na justificativa do projeto, Cattani argumenta que intervenções hormonais e cirúrgicas relacionadas à redesignação sexual podem provocar alterações permanentes no organismo e, por isso, devem ser realizadas apenas na fase adulta.
O texto também prevê a responsabilização de profissionais, empresas e responsáveis que descumprirem a legislação, reforçando a atuação do poder público na proteção de menores de idade e pessoas consideradas incapazes.
A nova lei já está em vigor em Mato Grosso.
