Prefeitura de Cuiabá apresentou, nesta segunda-feira (1º), durante audiência pública na Câmara Municipal, os resultados fiscais referentes ao segundo e ao terceiro quadrimestres de 2025. A prestação de contas foi conduzida pelo contador-geral do Município, Éder Galiciani, e pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A audiência foi presidida pelo vereador Ilde Taques, presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, e contou com a participação da vereadora Samantha Íris, integrante da comissão. O encontro teve como objetivo demonstrar à sociedade e ao Poder Legislativo os resultados alcançados pela gestão municipal ao longo do exercício de 2025.
Durante a apresentação, Éder Galiciani destacou que o município cumpriu todos os principais indicadores constitucionais e fiscais exigidos pela legislação. Na área da Saúde, os investimentos alcançaram 25,19% da receita, acima do mínimo constitucional de 15%. Já na Educação, a aplicação chegou a 26,4%, superando o percentual mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal.
“Essa audiência pública tem como objetivo cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Executivo esteve presente para prestar contas ao Legislativo e à sociedade sobre os resultados alcançados em 2025. Demonstramos que o município cumpriu os limites constitucionais da Saúde e da Educação, além das metas de resultado nominal e primário previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, explicou Galiciani.
O contador-geral também ressaltou que Cuiabá manteve sob controle os gastos com pessoal, registrando comprometimento de 46,04% da receita corrente líquida, índice abaixo dos limites de alerta, prudencial e máximo estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, o município também permaneceu dentro dos limites legais para operações de crédito e avançou significativamente na redução do endividamento.
Entre os números apresentados, destaca-se a redução da dívida consolidada líquida, que caiu de 62% da receita corrente líquida ao final de 2024 para 42% ao final de 2025. Além disso, a gestão reduziu em R$ 370 milhões a dívida de curto prazo e em aproximadamente R$ 600 milhões a dívida consolidada líquida. A dívida líquida do município também apresentou melhora superior a R$ 500 milhões em comparação ao cenário encontrado no início da administração.
“Os desafios ainda são muito grandes para a gestão, mas estamos no caminho certo. Esse controle orçamentário e financeiro é fundamental para dar respaldo às demandas da sociedade e ampliar a capacidade de investimento do município”, afirmou Galiciani.
O presidente da comissão, vereador Ilde Taques, avaliou positivamente os resultados apresentados e destacou os avanços alcançados pela administração municipal. “Saio desta audiência com uma avaliação muito positiva. Os números mostram que Cuiabá cumpriu os limites da Educação e da Saúde e vem avançando na recuperação das contas públicas. Isso nos dá a confiança de que, nos próximos meses e no próximo ano, o prefeito Abilio Brunini terá condições de promover os avanços que a população espera”, declarou.
A vereadora Samantha Íris ressaltou a importância da audiência pública como instrumento de transparência e fiscalização. Segundo ela, os dados apresentados demonstram o esforço da gestão municipal para superar as dificuldades financeiras herdadas e manter investimentos em áreas essenciais. “Nosso papel é acompanhar de perto a execução das contas públicas e garantir transparência à população. A audiência mostrou o empenho da equipe econômica em reorganizar as finanças do município, permitindo que Cuiabá continue avançando e ampliando os serviços prestados aos cidadãos”, afirmou.
