Quatro distribuidoras foram interditadas por falta de alvarás sanitários e do Corpo de Bombeiros durante a operação “Planalto Seguro”, realizada na última sexta-feira (23). A ação foi conduzida pelo 3º Batalhão da Polícia Militar e pela 6ª Companhia do Planalto, com apoio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp).
As fiscalizações ocorreram em dois estabelecimentos no bairro Planalto, um no bairro Novo Horizonte e outro no bairro Pedra 90. De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, um dos estabelecimentos localizados no bairro Planalto não possuía alvará sanitário e funcionava fora do horário permitido no alvará de localização e funcionamento, podendo operar apenas em horário comercial.
Já no bairro Pedra 90, uma distribuidora foi multada em R$ 20 mil por realizar um ensaio de Carnaval sem a devida autorização do município. O local já havia sido fiscalizado e autuado na semana anterior.
“Na primeira oportunidade, o estabelecimento realizou um evento sem a licença expedida pela Ordem Pública, o que culminou na aplicação de uma multa, conforme a nova lei de poluição sonora, no valor de R$ 10 mil. Novamente, descumpriu as obrigações legais e administrativas, promovendo evento sem a devida licença do município, o que resultou na aplicação da penalidade em dobro, além da interdição”, afirmou Juliana Palhares.
Exigências legais para eventos
Em Cuiabá, os organizadores de eventos devem solicitar licença especial junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública, localizada na avenida Érico Preza, bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair. A liberação ocorre somente após a apresentação de toda a documentação exigida, como laudo do Corpo de Bombeiros, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), quando houver montagem de estruturas, além de outros documentos necessários para a regularização do evento.
Ações contínuas e demandas da população
A secretária destacou que a operação faz parte de uma parceria permanente entre a Sorp e as forças de segurança do Estado, com foco no mapeamento de locais considerados problemáticos, a partir de reclamações da população.
“Trata-se de uma ação contínua, especialmente com os batalhões que mapeiam os locais problemáticos em relação à poluição sonora, à perturbação da tranquilidade e à desordem nos bairros. A partir disso, programamos as fiscalizações, verificando toda a documentação necessária para o funcionamento dos estabelecimentos. O trabalho é feito com base nas demandas dos cidadãos, que anseiam por paz, sossego e por um comércio noturno ordeiro e responsável”, explicou.
Penalidades
Ao todo, três estabelecimentos interditados foram multados em R$ 1.285,86 cada. Somada à multa de R$ 20 mil aplicada no bairro Pedra 90, o valor total das penalidades chega a R$ 23.857,58.
Os responsáveis pelos estabelecimentos deverão apresentar defesa junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública e regularizar as pendências para que possam retomar as atividades, conforme as regras municipais.
