A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização Orçamentária da Câmara de Vereadores de Cuiabá estabeleceu que até 4 de abril é o prazo final para que as contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sejam votadas na Casa. A data foi informada pelo vereador Demilson Nogueira (PP), relator responsável pelo processo (assista no final da matéria).
“O nosso papel aqui em relação às contas é fazer cumprir o prazo de até o dia 4 estar tudo votado aqui. Nós vamos entregar antes, queira o prefeito ou não”, frisou Demilson. Para ele, o afastamento de Emanuel Pinheiro do cargo facilita para que ele vá à Câmara e faça a sua defesa quanto às contas, referentes ao exercício 2022, e também sobre as acusações que culminaram no seu afastamento do cargo por até 180 dias.
“É uma oportunidade para ele se defender aqui na Câmara porque todos os meios possíveis a presidência da Casa está fazendo. Houve a notificação via protocolo da Prefeitura. O presidente Chico 2000 o notificou através do seu celular pessoal e, inclusive, eu pedi ao presidente Chico que, em razão dos nossos prazos, que se fosse o caso, fizesse a notificação do prefeito pela via editalícia, porque o que nós estamos vendo, ele sempre ardiloso, manhoso, buscando não querer se defender”.
Para Demilson, apesar de caber recurso ao processo que resultou no afastamento de Emanuel Pinheiro, é difícil para ele remediar toda essa situação na sua vida política, haja vista os embasamentos da decisão liminar do desembargador Luiz Ferreira.
“Juiz nenhum seria irresponsável em conceder uma liminar sem a mínima plausibilidade de que os fatos possam proceder. Afastar é um ato muito pesado e eu tenho certeza da responsabilidade do desembargador, prolator da decisão. Ele não seria infantil para prolatar uma decisão dessa monta se ele não tivesse visto na denúncia do Ministério Público a participação de Emanuel Pinheiro”.
Demilson acusa Emanuel pela cidade “estar badernada” e aponta outra situação irregular. “Teve secretário dele, que inclusive foi até um dos afastados, mudando o polo passivo de ação judicial, então por aí você vai vendo o quanto é badernada essa gestão de Emanuel Pinheiro”.
Na semana passada, Emanuel foi notificado a apresentar sua defesa no processo de julgamento de suas contas de gestão referentes ao exercício 2022. O parecer Tribunal de Contas do Estado (TCE) é pela rejeição.
