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Mesas técnicas do TCE-MT são referência na implantação do consensualismo no TCU

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O modelo de atuação consensual como instrumento de resolução de questões complexas, implementado e consolidado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em 2022 por meio das mesas técnicas, tem repercutido positivamente no país. Exemplo disso foi a criação da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Consenso pelo Tribunal de Contas de União (TCU).

Na essência, o trabalho que será desempenhado pela nova Secex, no órgão da União, tem os mesmos fundamentos e objetivos das mesas técnicas realizadas pela Corte de Contas Mato-grossense, por meio da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur) e a Secretaria de Normas e Jurisprudência (SNJur), instaladas em janeiro de 2022 pelo presidente, conselheiro José Carlos Novelli. 

Frente à expertise do TCE-MT, a titular da SNJur, auditora Lisandra Ishizuka Hardy Barros, foi convidada para participar do talk-show promovido pelo TCU, em 14 de fevereiro, “Benchmarking de Solução Consensual”, nos painéis reservados a conhecer experiências externas de atuação na solução consensual – dificuldades e benefícios da solução consensual e processo de trabalho das mesas técnicas do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O auditor público externo Saulo Miranda também participou do evento.

No TCE-MT, já no primeiro ano foram construídas e aprovadas quatro soluções técnico-jurídicas em diferentes frentes. Foi resolvida a situação relacionada a utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP) e Credenciamento para execução de obras e serviços de engenharia, bem como assegurada a continuidade dos contratos firmados para a pavimentação da rodovia BR-174 e solucionada a controvérsia que suspendeu a obra do Sistema Ferroviário Rondonópolis-Cuiabá-Lucas do Rio Verde. Além disso, por meio de uma mesa técnica, evitou-se uma disputa judicial entre a Prefeitura de Cuiabá e empresas de transporte coletivo. Em 2023, já são quatro novos pedidos de mesas técnicas, sendo dois admitidos e em andamento. 

“As mesas técnicas legitimam o processo decisório e ampliam a segurança jurídica, privilegiando ações de controle externo preventivo antes de processos sancionadores. É um andar na trilha da efetividade e celeridade dos processos”, destacou o presidente José Carlos Novelli. 

Presidente da CPNJur, o conselheiro Valter Albano lembrou que, no controle externo, no mundo jurídico e na área técnica como um todo, sempre haverá assuntos complexos e que, a partir dessa complexidade em temas relevantes, que o Tribunal de Contas instala a Mesa Técnica. 

“As mesas consistem em um grupo multidisciplinar de técnicos e especialistas que vão estudar e examinar o tema, adentrando-o técnica e juridicamente para analisar qual a melhor solução para sociedade, sempre de acordo com as normas, princípios técnicos e a legislação”, concluiu Valter Albano.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Da Redação

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Sérgio Ricardo destaca harmonia entre TCE-MT e MPMT na posse do procurador-geral de Justiça

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O conselheiro-presidente parabenizou a atuação de Deosdete Cruz Júnior e deu boas-vindas a Rodrigo Costa Fonseca. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, reforçou o compromisso com a harmonia entre as instituições durante a posse do novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Rodrigo Fonseca Costa, nesta sexta-feira (7).

“Nossos procedimentos, a forma que mantemos essa unidade, com a colaboração e a harmonia com que sempre trabalhamos, vão continuar. Parabéns ao Ministério Público que escolheu uma pessoa comprometida com a as causas do estado de Mato Grosso”, disse Sérgio Ricardo ao dar as boas-vindas ao novo procurador-geral.

O presidente também falou sobre ações conjuntas iniciadas na gestão do procurador-geral Deosdete Cruz Júnior, que deixou o comando do MPMT após dois anos no cargo.“Sempre tivemos uma parceria fabulosa. Nesse momento, por exemplo, estamos fazendo um doutorado interinstitucional que envolve o TCE, o MP e o TJ”, acrescentou.

Na ocasião, o procurador-geral de Justiça destacou o papel dos Poderes e autoridades na defesa da democracia e na entrega de resultados à população. “Todos os atores dos órgãos de controle são nossos parceiros. Temos que atuar em conjunto e com informações rápidas para termos agilidade e para que nosso serviço chegue ao cidadão.”

Além disso, elencou como prioridades de sua gestão a atuação resolutiva, com foco na autocomposição, e o investimento em tecnologia para uma atuação mais efetiva. Asseverou ainda que conciliar não significa abdicar de fazer Justiça e sim torná-la mais rápida e eficiente.  

“Em movimento mais recente, o Ministério Público Brasileiro, amparado por inovações legislativas, tem buscado uma maior resolutividade na sua atuação institucional e processual, adotando métodos inovadores de conciliação, de solução de conflitos através do consenso, com resultados cada vez mais expressivos”, apontou.

Diante disso, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar, salientou que a parceria com o TCE-MT tende a ser aprimorada. “O Ministério Público do Estado é um grande cliente do Tribunal de Contas, sempre solicitando consultas e auditorias para realizar ainda melhor a sua função e quem ganha é a sociedade.”

Rodrigo Fonseca Costa, que atuará no biênio 2025/2027, ingressou no MPMT há 20 anos, após aprovação em concurso público. Com 207 votos, o promotor de Justiça conquistou o primeiro lugar na lista tríplice votada pelos membros da instituição e encaminhada para escolha do chefe do Poder Executivo.

Além da posse do novo procurador-geral de Justiça, o procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha foi reconduzido ao cargo de corregedor-geral. Os membros eleitos para a composição do Conselho Superior do Ministério Público também foram empossados, sendo eles Marcelo Ferra de Carvalho, Paulo Roberto Jorge do Prado, Adriano Augusto Streicher de Souza, Luiz Eduardo Martins Jacob, Rosana Marra, Antonio Sergio Cordeiro Piedade, Flávio Cezar Fachone, Elisamara Sigles Vodonos Portela e RobertoAparecido Turin.

Entre as autoridades que participaram da solenidade estavam ainda o conselheiro Waldir Teis; o governador do estado, Mauro Mendes; o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi; o presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), José Zuquim; o senador Jayme Campos, e o presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais, Georges Seigneur.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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