O Senado aprovou em dois turnos a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A PEC 45/2023, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, prevê que caberá à autoridade pública definir se a pessoa flagrada com a substância ilícita responderá como traficante ou usuário. O senador Wellington Fagundes (PL) comemorou a aprovação.
“Não aceitamos drogas, principalmente nós da população de Mato Grosso que sabemos o que é difícil, porque o Estado tem mais de 720 quilômetros de divisa seca e a droga atormenta a família. Por isso, estamos aqui cumprindo o nosso papel de dizer não as drogas”, declarou Fagundes após votar favorável a PEC das drogas.
Conforme a PEC –, aprovada com 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo –, em caso de autuação como usuário, a pessoa será condenada com pena alternativa à prisão e encaminhada para tratamento contra doença.
“Ser um estado onde, infelizmente, o mundo do narcotráfico domina muito, aprovar essa PEC traz, com certeza, mais punidade e, principalmente, mais condições para que a justiça, para que a polícia possam atuar no combate ao tráfico e, principalmente, ao corte de drogas no Brasil. Então, a família brasileira teve uma resposta a contendo por parte do Senado da República”, frisou Fagundes.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, propõe a adição de um inciso ao art. 5º da Constituição para considerar crime a posse e o porte de drogas sem autorização, com penas alternativas à prisão para usuários.
Pacheco enfatizou que a PEC não prevê encarceramento para usuários e não afeta o uso medicinal de substâncias derivadas de drogas ilícitas. Atualmente, a Lei das Drogas estabelece penas de reclusão para vendas e penas alternativas para o consumo pessoal.
O presidente do Senado argumenta que não há tráfico sem demanda e que os traficantes lucram com a venda para usuários finais. A PEC precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados para ser incluída na Constituição.
