A deputada federal Coronel Fernanda apresentou um projeto de lei que estabelece o sexo biológico como critério para acesso a espaços exclusivos destinados às mulheres, como banheiros, vestiários, alas prisionais femininas, competições esportivas e políticas públicas voltadas ao público feminino.
A proposta, chamada pela parlamentar de “Lei Cor de Rosa”, foi divulgada nesta semana e, segundo ela, busca criar regras claras para situações que vêm gerando debates em diferentes partes do país.
De acordo com o texto, o objetivo é garantir “segurança, privacidade e previsibilidade jurídica” em ambientes considerados sensíveis, especialmente locais onde mulheres estejam em situação de vulnerabilidade, como presídios, vestiários e espaços íntimos.
No esporte, o projeto defende que categorias femininas considerem diferenças físicas e musculares para preservar o equilíbrio competitivo. O tema já vem sendo discutido em outros países e em entidades esportivas internacionais.
A proposta também trata de políticas públicas criadas especificamente para mulheres, como cotas e programas assistenciais. Segundo a deputada, esses mecanismos foram estruturados historicamente para combater desigualdades enfrentadas pelas mulheres.
“A medida não busca restringir direitos individuais, mas assegurar efetividade às políticas públicas voltadas às mulheres”, afirmou a parlamentar.
O projeto ainda prevê punições em casos de descumprimento das regras, principalmente em situações envolvendo constrangimento, intimidação ou violência.
Outro ponto citado pela deputada é a possibilidade de criação de espaços neutros em locais públicos e privados, como alternativa para conciliar inclusão, segurança e privacidade.
A proposta deve começar a tramitar nas comissões da Câmara dos Deputados nas próximas semanas.
