O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), voltou a se posicionar contra a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) após a aprovação do reajuste de 4,85% na tarifa de água e esgoto da capital.
À imprensa, Abilio afirmou que a autarquia não atua em benefício da população. “Falei pra vocês que eu tinha que acabar com essa Arsec. Como que é aprovado um projeto desse lá? Olha, chegando até mim nós vamos rever esse assunto e não tenho interesse em aprovar ele nesse momento. Mais um motivo pra eu acabar com a Arsec. É inadmissível [aumento da tarifa]”.
Conforme o prefeito, será elaborado um material para envio à Câmara Municipal com a proposta de substituir a Arsec por três conselhos distintos, cada um responsável por um setor específico: abastecimento de água, transporte público e gestão de resíduos sólidos. “Que raiva, que raiva que eu tô. Sempre jogando contra o cidadão. Sempre jogando contra o povo. Já vou preparar um material, vou mandar pra cá. Vamos dividir esses conselhos da Arsec em três”.
Dessa forma, segundo Abilio, os integrantes de um conselho não poderiam interferir nas decisões dos outros setores. O prefeito declarou que não aprovará o reajuste da tarifa de água. “Não vou sancionar. Pode preparar para judicializar. Não vou sancionar. E a Arsec pode se preparar, pois seus dias estão contados. Nós vamos extinguir esse órgão”.
Reformulação
Apesar de entraves burocráticos e legais, Abilio reforçou sua intenção de encaminhar à Câmara um projeto para extinguir a Arsec e criar novos órgãos regulatórios segmentados.
O prefeito também criticou a composição da agência, alegando que representantes das empresas concessionárias participam das decisões, o que, segundo ele, favorece a aprovação de medidas alinhadas aos interesses dessas companhias.
Para Abilio, a atual estrutura compromete a imparcialidade das deliberações e reforça a necessidade de reformulação do modelo regulatório municipal.
