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AGRONEGÓCIO EM FOCO

Moratória da Soja: Flávio Dino (STF) devolve autonomia de MT e libera estado a retirar benefícios de empresas

A decisão será submetida ao plenário do STF antes da aplicação, que começa em 1º de janeiro de 2026

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Mato Grosso, maior produtor agrícola do Brasil, pode retirar os incentivos fiscais dos participantes da chamada Moratória da Soja, acordo voluntário de mercado, firmado em 2006 entre ONGs, empresas e associações do agro, no qual as tradings – responsáveis pela exportação e importação – se comprometem a não comprar soja de áreas que tenham sido desmatadas de 2008 em diante, dentro do bioma Amazônico.

A decisão será submetida ao plenário do STF antes da aplicação, que começa em 1º de janeiro de 2026.

Antes mesmo da decisão do ministro do STF, o senador Wellington Fagundes (PL), em entrevista exclusiva ao SBT Cuiabá, já havia defendido a derrubada da Moratória da Soja e a retomada da lei de Mato Grosso que retira benefícios de empresas que aderem ao acordo voluntário de mercado, ele falou da atuação da bancada de Mato Grosso em defesa dos direitos do estado e dos produtores rurais. “Nós precisamos é exatamente cuidar da imagem do Brasil lá fora, nós defendermos o Brasil. Mostrar que nós somos a solução pro mundo, nós produzimos alimento, principalmente Mato Grosso, para abastecer a cesta básica do brasileiro e ainda ajudar o mundo, porque lá fora o que se fala é segurança alimentar, por isso na questão da Moratória da Soja, o que nós precisamos é mostrar que nós temos uma lei rígida e que nós estamos seguindo essa lei”, afirmou o senador. 

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