O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) defendeu medidas urgentes para enfrentar o superendividamento de servidores públicos e aposentados de Mato Grosso, provocado por contratos de empréstimos consignados — muitos deles, segundo ele, firmados de forma fraudulenta.
A fala ocorre no contexto da recente aprovação, pela Assembleia Legislativa, de leis que restringem as condições para concessão de crédito consignado no estado. As normas proíbem novos contratos com cartão de crédito e cartão benefício, limitam a margem de comprometimento e exigem que apenas bancos com agências físicas em Mato Grosso possam ofertar esse tipo de serviço.
“As leis que nós aprovamos na semana passada resolvem o problema daqui para frente, porque reduz a margem, acaba com cartão de crédito, acaba com cartão benefício”, afirmou Lúdio.
Apesar da nova legislação, o parlamentar alerta que o drama continua para quem já está endividado. Ele defende que a CPI dos Consignados, em andamento na Assembleia, é o único instrumento capaz de apurar com profundidade os contratos suspeitos e propor soluções estruturais para os casos de fraudes.
“Ainda persiste o drama do superendividamento dos servidores e dos aposentados, que estão mergulhados em empréstimos consignados, parte deles fraudados. E só a CPI tem as ferramentas para investigar de forma aprofundada essa situação”, disse.
Entre as principais propostas de Lúdio estão a auditoria completa dos contratos vigentes e a criação de um programa de refinanciamento das dívidas em bancos oficiais, com a possibilidade de envolvimento da MT Prev (Mato Grosso Previdência) como alternativa para aposentados.
“Nós precisamos auditar todos esses contratos, tirar o juro abusivo, tirar fraude do valor emprestado, para que a partir do valor real se faça um programa de refinanciamento”, concluiu o deputado.
A proposta de Lúdio visa estancar um ciclo de endividamento agravado por cláusulas enganosas, como a transformação de saques em cartões de crédito em dívidas com juros de mercado, e não os juros regulados do consignado. O parlamentar reforça a necessidade de atuação do Estado na proteção dos servidores públicos contra práticas abusivas do sistema financeiro.
