A ex-primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, foi condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais à família do governador Mauro Mendes (União) em razão de declarações feitas durante a campanha eleitoral de 2022. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (18) pelo juiz Alexandre Elias Filho, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, e ainda cabe recurso.
Na época, Márcia disputava o Governo do Estado, enquanto Mendes concorria à reeleição, conquistada por ele no primeiro turno. O processo foi movido pelo governador após acusações de corrupção e enriquecimento ilícito feitas por Márcia em discursos públicos e em propagandas de campanha contra ele e seu filho, o empresário Luis Mendes.
De acordo com a sentença, o magistrado entendeu que as falas da ex-primeira-dama ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram ofensa à imagem e à honra da família.
O juiz destacou que, segundo os documentos apresentados no processo, as críticas não se restringiram ao campo político, mas assumiram caráter pessoal com o objetivo de desgastar a reputação do adversário.
Ao fixar o valor da indenização, o juiz considerou a gravidade do episódio e os impactos causados. Além dos R$ 100 mil por danos morais, Márcia também foi condenada ao pagamento de R$ 20 mil em honorários ao advogado de Mendes.
Na decisão, o magistrado ressaltou que a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas possui limites quando atinge direitos de terceiros, como a honra e a imagem. Ele observou que, no caso analisado, as declarações configuraram ato ilícito e, por isso, caberia reparação.
