O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russi (PSB), defendeu o congelamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e cobrou agilidade do Executivo no envio do projeto à Casa de Leis. A fala foi feita nessa quarta-feira (2), e, até o início da sessão do dia, o texto ainda não havia sido protocolado no Legislativo.
“Meu desejo é que seja apreciado o quanto antes”, afirmou Russi. Ele lembrou que julho é o mês de reajuste da contribuição, o que torna a votação urgente.
O parlamentar argumentou que o Governo tem espaço fiscal para manter o valor atual da alíquota do Fethab, mesmo com o aumento da produção previsto para este ano.
“A nossa produção este ano vai ser recorde. A arrecadação está se comportando bem. O Estado tem condição de fazer esse congelamento sem perda de receita”, afirmou.
Russi também citou a queda no valor das commodities agrícolas, como milho e soja, o que tem impactado a rentabilidade dos produtores. “O milho está R$ 40 e a soja R$ 100. Isso tem dificultado a vida do produtor. Diferente de outras épocas em que o preço estava melhor”, acrescentou.
Por fim, o presidente da AL garantiu que, mesmo que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dê parecer contrário ao texto, votará contra o parecer e a favor do congelamento. “Não vejo inconstitucionalidade. A arrecadação está em alta, e o momento exige responsabilidade com quem produz”, concluiu.
