Os deputados mato-grossenses aprovaram em sessão extra a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, nessa quarta-feira (18). O valor total aprovado é de R$ 36,6 bilhões.
Desse montante, R$ 25,4 bi são destinados ao Orçamento Fiscal, que compreende os três poderes, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações do Poder Público.
Outros R$ 11,1 bilhões são referentes ao Orçamento da Seguridade Social, que se destina a financiar as políticas de saúde, previdências e de assistência social. Além da divisão do valor total, a LOA prevê ainda um valor de R$ 3,4 bilhões para a chamada “Receita Intraorçamentária” – ela é destinada para cobrir operações entre diversas entidades, que integram o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, mas que não compõem a base de cálculo para repasse mensal aos poderes Legislativo e Judiciário, ao Tribunal de Contar, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
O orçamento agora segue para a sanção do Governador e começa a ser executado em 1º de janeiro de 2025.
