A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (9), a retomada do funcionamento de mercadinhos dentro das unidades prisionais do Estado. A medida contraria o veto do governador Mauro Mendes (União), que havia barrado um artigo da lei que previa a instalação e operação desses estabelecimentos.
Com 13 votos a favor e 10 contrários, os deputados estaduais derrubaram o veto ao artigo 19 do projeto, que trata da autorização para que os presídios ofereçam espaços destinados à venda de produtos permitidos, não fornecidos diretamente pelo Estado. A lista nominal dos parlamentares que votaram ainda não foi divulgada oficialmente, mas o deputado Lúdio Cabral (PT) se manifestou publicamente favorável à medida.
O texto aprovado estabelece que os mercadinhos devem atender às necessidades pessoais dos detentos, oferecendo itens que não são distribuídos pela administração penitenciária. A comercialização, segundo a proposta, deverá ser gerida pelos Conselhos da Comunidade — órgãos vinculados à execução penal que atuam no acompanhamento das penas e na fiscalização dos direitos dos presos.
Outro lado
Em nota divulgada após a votação, o Governo do Estado informou que pretende judicializar a decisão. A administração estadual defende que a medida representa uma “regalia indevida” aos detentos, destacando que produtos como chocolates, açaí, bombons, sorvetes e pastas de avelã, entre outros itens considerados supérfluos, vinham sendo vendidos anteriormente nessas estruturas.
Caso a Justiça não reverta a decisão legislativa, os mercadinhos deverão voltar a operar nos presídios de Mato Grosso nos moldes definidos pelo projeto aprovado.
