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MINISTÉRIO PUBLICO MT

MPMT recorre para aumentar valor de indenização aplicada a hospital

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com recurso de apelação para aumentar de R$ 100 mil para R$ 500 mil o valor da condenação, a título de indenização por danos morais coletivos, aplicada ao Hospital Mater Dei Ltda, ao seu diretor clínico Aristides Joaquim da Cruz e ao seu responsável técnico Luiz Emanoel Vasconcelos Godoy. A ação e o recurso foram propostos pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Mirassol D´Oeste.

Fonte: MP MT

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Da Redação

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MINISTÉRIO PUBLICO MT

Justiça determina suspensão de atividades de graxaria em Juína

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A pedido do Ministério Público de Mato Grosso, a Justiça determinou a suspensão imediata das atividades da empresa Santa Edwiges Indústria e Comércio de Resíduos Orgânicos de Juína Ltda – EPP, que recicla resíduos de origem animal em Juína (a 735km de Cuiabá). A decisão estabelece ainda que a indústria pague, no prazo de 15 dias, multa no valor de R$ 256.867,34 referente ao descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPMT, bem como que sejam revogadas todas as licenças ambientais da empresa executada.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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