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MINISTÉRIO PUBLICO MT

Liminar determina reativação de escola estadual em 72 horas

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A 3ª Promotoria de Justiça de Alto Araguaia (a 415km de Cuiabá) obteve decisão liminar favorável na Justiça contra a desativação da Escola Estadual Denis Manerich de Oliveira, localizada no Município de Alto Taquari. A decisão determina ao Estado de Mato Grosso que suspenda o ato administrativo que desativa a unidade, reativando a escola no prazo de 72 horas, com a garantia de matrícula para todos os interessados, e fornecimento de professores e servidores em quantidade adequada. O prazo exíguo é em razão da proximidade do ano letivo.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

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MINISTÉRIO PUBLICO MT

Justiça determina suspensão de atividades de graxaria em Juína

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A pedido do Ministério Público de Mato Grosso, a Justiça determinou a suspensão imediata das atividades da empresa Santa Edwiges Indústria e Comércio de Resíduos Orgânicos de Juína Ltda – EPP, que recicla resíduos de origem animal em Juína (a 735km de Cuiabá). A decisão estabelece ainda que a indústria pague, no prazo de 15 dias, multa no valor de R$ 256.867,34 referente ao descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPMT, bem como que sejam revogadas todas as licenças ambientais da empresa executada.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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