MATO GROSSO
Prazo para contestar indeferimento de opção pelo Simples Nacional encerra no dia 03 de abril
As irregularidades detectadas constam no Termo de Indeferimento da Opção ao Simples Nacional 2023, emitido pela Sefaz neste mês de fevereiro. Para os contribuintes com inscrição estadual, o documento é acessado em ambiente restrito com login e senha do contabilista responsável.
Já os contribuintes sem inscrição estadual, a Sefaz disponibilizou no site um Termo de Indeferimento com a lista de CNPJs das empresas que apesentaram alguma irregularidade. O documento pode ser acessado em www.sefaz.mt.gov.br, na opção Simples Nacional, em seguida clicar em “Indeferimento da Opção”.
Para formalizar o recurso contestando o indeferimento, o contribuinte deve usar o modelo de requerimento “Simples Nacional – Impugnação de Indeferimento do Enquadramento – 2023” e protocolar por meio do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-Process). Ao formalizar o recurso é necessário incluir a documentação comprobatória de que a pendência apontada foi regularizada até a 31 de janeiro de 2023, conforme a Portaria nº 242/2022 (DOE de 21 de dezembro de 2022).
Após a análise dos documentos, caso seja deferido, a empresa terá sua adesão ao Simples Nacional efetivada, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2023.
A Sefaz alerta que o indeferimento da opção do contribuinte pelo Simples Nacional será considerado definitivo nos casos em que o recurso for negado ou diante da falta de interposição de recurso até o dia 03 de abril de 2023.
Fonte: GOV MT

MATO GROSSO
PM remove nove motocicletas e desarticula grupo que fazia manobras perigosas em Cuiabá

Equipes da Companhia de Rondas e Ações Intensivas Ostensivas (Raio) e do 24º Batalhão realizaram uma operação de fiscalização contra crimes de trânsito, no final da tarde deste sábado (8.2), em Cuiabá. Na ação, nove motocicletas com irregularidades foram removidas pelas equipes policiais.
A operação foi realizada no bairro Distrito Industrial, em uma região já conhecida por motoqueiros que praticam infrações. As equipes policiais receberam denúncias sobre um grupo de pessoas que estavam cometendo crimes de trânsito e perturbação do sossego.
No local, os policiais flagraram as ações delituosas e suspeitos utilizando as motocicletas em desacordo com as normas gerais de circulação, utilizando veículos adulterados, com escapamentos irregulares, sem retrovisores e sem capacetes.
Na ação, nove motocicletas foram removidas e 25 Autos de Infração de Trânsito (AITs) foram registrados pelas equipes policiais.
Os veículos removidos foram encaminhados para o pátio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) para demais providências que o caso requer.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
Fonte: Governo MT – MT
-
PODERES4 dias ago
Justiça determina exoneração do marido da prefeita Flávia e de outros parentes em cargos comissionados
-
PODERES4 dias ago
Prefeito de Cuiabá critica reajuste na tarifa de água e reforça proposta de extinguir Arsec
-
POLÍCIA4 dias ago
Vídeo mostra momento em que vigilantes matam homem espancado em rodoviária de Cuiabá
-
GERAL6 dias ago
Locar dá calote em 25 ex-funcionários e não paga rescisões após dois meses de demissão