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MATO GROSSO

Governador reduz imposto para fomentar construção de casas populares

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O governador Mauro Mendes afirmou que a nova redução de impostos, decretada nesta segunda-feira (03.2), vai fomentar o setor de construção civil a construir mais casas populares – uma das maiores demandas de Mato Grosso.

Mauro assinou o decreto que reduz a base de cálculo nas operações internas com material de construção. Com a medida, a tributação fica mais competitiva em Mato Grosso, resultando em preços mais acessíveis para as empresas e consumidores.

“Enquanto praticamente 20 estados brasileiros aumentaram os seus impostos e a alíquota de ICMS nos últimos dois anos, o estado de Mato Grosso continua com a sua alíquota de 17%, e está reduzindo ela em alguns setores. Hoje aqui nós comemoramos a redução do ICMS dos materiais básicos de construção, como tijolo, areia, pedra, telha e materiais que são utilizados para a construção de residências de todos os tipos, mas principalmente com um impacto significativo nas construções de habitação popular”, relatou.

O governador lembrou que Mato Grosso foi o primeiro estado do país a fazer uma grande redução de impostos, já em 2022, e foi o que mais reduziu, somando mais de 140 impostos, taxas e contribuições que foram reduzidos ou cortados.

“E agora com essa nova redução, queremos fomentar esse setor e aumentar a formalidade. Mas, acima de tudo, motivar a construção de habitações no estado, ajudando não só a realizar o sonho da casa própria, mas também ajudando a desenvolver o estado, com a atração de mais mão de obra para o nosso Mato Grosso”, registrou.

Desde o início da gestão, o Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 502 milhões para viabilizar a construção de 22.179 unidades habitacionais no estado, além de outros R$ 370 milhões para as prefeituras construírem casas populares na modalidade faixa zero. Os investimentos são uma parceria do programa Ser Família com o programa Minha Casa Minha Vida.

A nova redução

Com a nova regra, as operações internas com telha cerâmica e tijolo cerâmico (não esmaltados nem vitrificados) terão a base de cálculo reduzida para 41,18% do valor da operação, resultando em uma carga tributária final de 7%. Já as operações com areia natural e artificial, brita, pedrisco com pó, rachão britado e pedra marroada terão a base reduzida para 17,65%, com carga tributária equivalente a 3%.

Para usufruir do benefício, as empresas deverão atender a alguns requisitos, como estar credenciadas junto à Secretaria de Fazenda, emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e manter a escrituração fiscal digital regularizada. Além disso, as empresas beneficiadas deverão contribuir com 5% da diferença entre o ICMS integral e o ICMS reduzido para o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (FUNDES).

O benefício fiscal estará vigente até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado caso as condições se mantenham favoráveis. A adesão poderá ser formalizada a partir de 10 de fevereiro de 2025, e a nova tributação começará a valer a partir de 1º de março do mesmo ano.

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Inscrições para programa do Governo de MT que vai impulsionar startups públicas encerram nesta segunda-feira (10)

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) informa que o prazo para inscrições no programa Acelera GovMT encerra segunda-feira (10.2). Até 30 projetos serão acelerados pelo Sistema Central de Inovação em Práticas Públicas (Sinova), com a colaboração do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MT).

A iniciativa é pioneira no Brasil e realiza a sua segunda edição. O regulamento pode ser acessado neste link. Esse documento destaca informações importantes sobre o Programa e traz o passo a passo para as inscrições.

Estão convidados a se inscreverem servidores públicos civis e militares, efetivos, exclusivamente comissionados, contratados, estagiários, residentes técnicos, empregados públicos do Poder Executivo de Mato Grosso. Além desses, também empreendedores de startups e empreendedores sociais, inventores independentes, estudantes e professores universitários são legíveis como membros da equipe.

As inscrições podem ser realizadas em dupla, ou grupos formados por até cinco integrantes. Os integrantes não precisam ser dos mesmos órgãos ou entidades. Mas, para a validação da dupla ou equipe, é necessário que o líder tenha vínculo direto e ativo com o Poder Executivo Estadual.

Para se inscrever é necessário o preenchimento deste formulário. Ele requer a declaração do título do projeto de inovação, saber quais os problemas essa proposta visa responder, qual a solução proposta, o público-alvo e o local de aplicação. Além disso, são solicitadas informações sobre os participantes do time.

Em caso de dúvidas ou mais informações, pergunte pelo e-mail: [email protected]

Fonte: Governo MT – MT

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