A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou 28 projetos de lei durante a sessão ordinária desta quarta-feira (7), a primeira realizada após o primeiro turno das Eleições 2026. As propostas tratam de temas como saúde, assistência social, inclusão, meio ambiente e políticas públicas.
Entre as matérias aprovadas em segunda votação está o Projeto de Lei nº 1650/2023, de autoria do deputado Fábio Tardin (Pode), que estabelece a obrigatoriedade de atendimento odontológico para pessoas que vivem em instituições como orfanatos, creches, asilos e outros locais de assistência mantidos pelo Estado de Mato Grosso.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1626/2024, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que cria a Política Estadual de Conscientização, Enfrentamento e Tratamento da Febre Oropouche em Mato Grosso.
Na área social, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 179/2026, do deputado Dr. João (MDB). A proposta altera a legislação estadual sobre auxílio-funeral para doadores de órgãos e amplia o benefício para contemplar o receptor de órgão que morrer antes da alta hospitalar, desde que seja comprovadamente de baixa renda.
Em primeira votação, o Projeto de Lei nº 1411/2025, de autoria do deputado Max Russi (Pode), prevê a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos realizados em Mato Grosso.
Na área ambiental, o Projeto de Lei nº 8/2026, do deputado Gilberto Cattani (PL), declara de interesse público estadual a realização de estudos técnicos sobre a transposição de águas do Lago do Manso. O objetivo é avaliar a possibilidade de utilização da água para irrigação da Baixada Cuiabana.
Veto mantido
Durante a sessão, os parlamentares também mantiveram o Veto nº 116/2025, aposto ao Projeto de Lei nº 1398/2025, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A proposta altera a lei que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos servidores do Poder Judiciário para tratar dos valores das tabelas salariais dos cargos de provimento efetivo.
Na votação do veto, foram registrados seis votos pela derrubada, 12 pela manutenção e cinco ausências.
A próxima sessão ordinária da Assembleia Legislativa está convocada para o dia 14 de outubro.
