Cerca de 50 caixas contendo exemplares atualizados do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foram descartadas de forma irregular em plena via pública, nesta sexta-feira (28), no bairro Dom Aquino, em Cuiabá. O material, que deveria ser utilizado pelos Conselhos Tutelares e pelas Secretarias de Assistência Social da capital, estava empilhado na calçada da rua São Cristóvão, em frente a uma residência.
De acordo com a denúncia recebida pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), uma mulher, em uma caminhonete prata, foi vista abandonando as caixas durante a madrugada. O vereador expressou sua indignação com o fato, destacando a quantidade de materiais públicos desperdiçados.
“São mais de mil livros, novos, nunca foram usados. Última atualização de 2024 do ECA. Ou seja, todos os direitos das nossas crianças e adolescentes estão registradas aqui”, afirmou Magalhães.
O vereador também fez questão de frisar que se trata de dinheiro público sendo desperdiçado de maneira irresponsável e sem justificativa.
O conselheiro tutelar Antônio Cleiton também se mostrou profundamente indignado com a situação.
“Em 2024, realizamos algumas capacitações e solicitamos à Secretaria de Assitência Social alguns exemplares do ECA. Porém, fomos informados de que não havia recursos para adquirir os materiais. Ver agora esses exemplares novos sendo descartados dessa forma é um absurdo”, disse Cleyton.
Ele ainda destacou que o Conselho Tutelar, como órgão responsável pela fiscalização dos direitos das crianças e adolescentes, irá tomar as providências necessárias, incluindo a elaboração de um boletim de ocorrência. O caso também será encaminhado ao Ministério Público para as devidas investigações.
Os exemplares do ECA são essenciais para a orientação de servidores e a realização de palestras e eventos voltados à conscientização sobre os direitos das crianças e adolescentes.
As autoridades já iniciaram a investigação para identificar a responsável pelo descarte ilegal dos materiais. Toda a ação foi flagrada por câmeras de segurança da região.
A expectativa é que a suspeita seja punida, e o caso acompanhado de perto pelas autoridades competentes. Um boletim de ocorrência será confeccionado.
