IMPOSTO PREDIAL
Guias do IPTU 2023 podem ser emitidas a partir desta quarta-feira

A partir desta quarta-feira (1º), as guias para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2023 – estarão disponíveis para emissão por meio do Portal do Contribuinte, que pode ser acessado pelo link portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br. Ao entrar no endereço eletrônico, o contribuinte terá acesso à todas informações referentes ao tributo municipal.
A distribuição dos carnês pelos Correios, para os inscritos no Cadastro Imobiliário, está prevista para ocorrer a partir da segunda quinzena de março.
Aqueles que não receberem os carnês também deverão emitir os boletos via Portal do Contribuinte ou se dirigir à sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) localizada na Rua Barão de Melgaço, ou Lojas de Atendimento ao Contribuinte (LAC-Norte e LAC-SUL), e em outros postos de atendimento que poderão ser indicados pela Prefeitura de Cuiabá.
Semelhante às edições anteriores, o pagamento poderá ser feito em cota única – pagamento à vista com desconto de 10% (dez por cento) – ou parcelado em até oito vezes, sem juros e sem multa, porém, sem o desconto. Uma novidade para esse exercício de 2023 é que poderão fazer jus ao desconto no pagamento em cota única todos os contribuintes, não só os que não possuem débitos de anos anterior.
O vencimento da cota única com o desconto e da primeira parcela é dia 12 de abril. As demais parcelas vencerão conforme decreto municipal nº 9.543 publicado na edição do Gazeta Municipal do dia 24 de janeiro. A normativa dispõe sobre o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do presente exercício.
Outra informação que o munícipe deverá ficar atento é em relação ao pedido de isenção do IPTU, que neste ano poderá ser feito no período de 01/05/2023 a 30/06/2023.
As isenções concedidas terão validade até 2027. Caso o pedido de isenção seja indeferido, será concedido um prazo de 30 dias, a partir da ciência do contribuinte, para que o valor seja pago sem desconto e com a incidência de juros e multa.
Outro benefício ampliado neste ano foi a isenção por valor venal. Ficam isentos do IPTU 2023 os imóveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 47.500,00, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios.
A arrecadação do IPTU é destinada para ampliar e aprimorar o atendimento nas unidades de saúde, educação e assistência social. Este imposto faz frente à todas as despesas do orçamento, abrangendo também vários outros tipos de serviços essenciais, como a limpeza pública, o asfaltamento e recapeamento de vias urbanas, dentre outros.

GERAL
Nova Rota e ANTT inauguram escritório de fiscalização em Sinop
A unidade fará a fiscalização da BR-163, em Mato grosso e Pará, garantindo serviços mais eficientes aos motoristas

A inauguração do Escritório Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Sinop (500 km de Cuiabá) vai fortalecer a presença da Agência Nacional de transportes Terrestres (ANTT) no eixo da BR-163, de Itiquira (MT) a Miritituba (PA), e levar mais segurança, obras e qualidade nos serviços para os motoristas que percorrem o trecho rodoviário.
A entrega ocorreu na manhã dessa terça-feira (18), com a presença do diretor geral da ANTT, Rafael Vitale, diretor presidente da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa, classe política do estado e de Sinop.
A elaboração do projeto e a construção do prédio faziam parte das obrigações contratuais da Nova Rota do Oeste e as obras tiveram início após o Governo de Mato Grosso assumir a gestão da Concessionária.
Durante a cerimônia, Rafael Vitale destacou que esta é mais uma entrega feita pela Nova Rota desde a troca de gestão, lembrando que em 2024 foram concluídos 100 km de pista nova, entre Diamantino e Nova Mutum.
“Este escritório representa a presença da ANTT cobrando investimentos e boas condições de trafegabilidade a todos que passam pela BR-163. É a aproximação da Agência com as concessionárias – Nova Rota e Via Brasil – sempre pensando no motorista.
Vitale frisou ainda que a proximidade de representantes da ANTT com a rodovia garante decisões mais assertivas e meios de orientar de forma mais satisfatória quanto ao cumprimento do contrato. “Antes, os fiscais vinham do Rio Grande do Sul para ver o trecho e não tinham conhecimento da realidade. Agora, teremos meios de vivenciar e entender as demandas da população. É importante ainda lembrar que a presença da fiscalização em Mato Grosso fortalece a parceria entre a ANTT e as concessionárias”.
O diretor presidente da Nova Rota, Luciano Uchoa, reforçou os benefícios da presença da ANTT em Sinop, próximo à rodovia. “Com o Escritório, teremos a ANTT mais perto fiscalizando e nos apoiando na busca por soluções para os problemas da rodovia. Com certeza teremos mais celeridade nos processos e na apresentação de soluções para a população. Além disso, o usuário terá um contato direto para tirar dúvidas, expor opiniões e fazer sugestões”.
O Escritório faz parte da Coordenação Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária de Mato Grosso (COROD/MT) e vai atender a BR-163 desde a divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul até o porto de Miritituba, no Pará, abrangendo tanto a concessão da Nova Rota quanto da Via Brasil.
O prédio está situado no km 835 da BR-163, ao lado da base de atendimento da Concessionária em Sinop. São 250 m2 de área construída com incluindo recepção, sala destinada às reuniões das equipes, sala de trânsito, área de descanso, depósito, espaços destinados à Tecnologia da Informação e Supervisão, banheiros, vestiários, estacionamento, entre outras indicações feitas pela ANTT. Os espaços são adaptados às pessoas com deficiência, visando a acessibilidade.
-
GERAL5 dias ago
Veja momento que mulher tenta atravessar avenida e é atropelada por caminhonete
-
POLÍCIA6 dias ago
Câmeras registram grave acidente entre moto, com mãe e bebê de 9 meses, e carreta; veja vídeo
-
POLÍCIA5 dias ago
Divulgada nesta sexta (14) a segunda chamada para Curso de Formação Policial
-
POLÍCIA5 dias ago
Identificado homem que usava moto para abordar mulheres e dar tapas no bumbum