O Governo Federal oficializa, nesta terça-feira (9), as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e entram em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial da União. Entre as principais alterações estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, a possibilidade de usar veículo particular no processo de aprendizagem e a redução da carga mínima de aulas práticas.
O anúncio será feito em cerimônia no Palácio do Planalto, onde também será lançado o aplicativo CNH do Brasil, plataforma digital que passará a concentrar grande parte das etapas para obtenção do documento.
Principais mudanças
De acordo com as diretrizes aprovadas pelo Contran, o processo para tirar a habilitação passa a funcionar da seguinte forma:
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Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias. O candidato pode escolher entre autoescola ou instrutor autônomo credenciado.
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Veículo particular pode ser usado nas aulas, desde que acompanhado por instrutor credenciado pelo Detran.
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Curso teórico gratuito e sem carga horária mínima, disponível no aplicativo CNH do Brasil.
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Aulas práticas mínimas caem de 20 para 2 horas, com possibilidade de contratar mais se o aluno desejar.
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Provas teóricas e práticas continuam obrigatórias e presenciais.
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Exame médico e psicológico seguem sendo realizados por profissionais credenciados.
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Segundo exame prático gratuito caso o candidato seja reprovado na primeira tentativa.
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Eliminação do prazo de um ano para concluir o processo de habilitação.
O governo estima que o processo poderá ficar até 80% mais barato, já que boa parte dos custos atuais está ligada às aulas obrigatórias. Hoje, tirar a CNH pode chegar a até R$ 5 mil; o objetivo é democratizar o acesso para pessoas que não conseguem pagar.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito mostram que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e cerca de 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não iniciam o processo por falta de recursos.
Renovação automática e gratuita para bons condutores
Outra mudança oficializada é a renovação automática e gratuita da CNH para quem não tiver nenhum ponto por infração no ano anterior ao vencimento do documento. O motorista receberá um “selo de bom condutor” no sistema e não precisará realizar novos exames médicos nesse caso.
O prazo de validade da CNH não muda, apenas o procedimento para quem mantém histórico limpo.
Passo a passo pelo aplicativo CNH do Brasil
Com a nova plataforma, grande parte do processo poderá ser feita digitalmente. O fluxo será:
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Realização do curso teórico gratuito no aplicativo;
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Emissão do certificado para realização da prova teórica;
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Ida ao Detran para biometria e foto;
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Exame médico e psicológico;
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Prova teórica;
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Aulas práticas (com instrutor autônomo ou autoescola);
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Prova prática;
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Em caso de aprovação, emissão imediata da CNH digital.
Instrutores autônomos serão identificados pelo próprio aplicativo, onde também registrarão as aulas realizadas.
As provas teóricas e práticas serão padronizadas nacionalmente, garantindo uniformidade no processo em todos os estados.
Impacto e expectativa em Mato Grosso
Apesar de ainda não ter divulgado nota própria sobre o tema, o Detran-MT deverá seguir imediatamente as novas diretrizes federais. A tendência é que o estado registre uma forte procura por abertura de processos de primeira habilitação, especialmente entre trabalhadores rurais, motociclistas do interior e jovens que aguardavam condições financeiras mais favoráveis.
Em Mato Grosso, o custo atual para tirar a CNH varia bastante entre municípios, mas pode passar de R$ 3 mil — valor considerado impeditivo para grande parte da população. A expectativa é que, com as mudanças, o preço caia substancialmente.
