A advogada mato-grossense Daniele Fukui, especialista em Direito Tributário aplicado ao agronegócio, lançou em São Paulo a edição atualizada de sua obra “A Inconstitucionalidade das Contribuições do Agronegócio”, publicada pela Editora Noeses. Considerado um dos estudos mais consistentes sobre o tema, o livro revisita pontos centrais da tributação do setor à luz das mudanças trazidas pela Reforma Tributária.
A nova edição amplia a análise jurídica das contribuições estaduais que incidem sobre atividades do agronegócio, examinando seus limites constitucionais, possíveis distorções e impactos diretos no planejamento de produtores, cooperativas e empresas rurais.
A autora reúne jurisprudência, fundamentos doutrinários e dados econômicos que ajudam a compreender por que determinadas cobranças são consideradas incompatíveis com o texto constitucional. O lançamento ocorreu durante o XXII Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET, um dos principais eventos do calendário jurídico brasileiro, que reúne tributaristas, magistrados e pesquisadores de todo o país.
A presença da obra no congresso reforça seu peso acadêmico e sua relevância prática para um setor que responde por grande parte do PIB nacional.
Para Daniele Fukui, a atualização do tema é imprescindível diante das recentes transformações legislativas:
“O agronegócio brasileiro já enfrenta um ambiente regulatório complexo. Quando novas contribuições surgem sem observar os limites constitucionais, criam-se insegurança e custos adicionais para toda a cadeia produtiva. Esta edição procura esclarecer esses pontos e contribuir para um debate técnico, responsável e alinhado ao desenvolvimento do setor”, destaca a autora.
Com linguagem clara, precisão conceitual e foco no impacto real das cobranças, o livro se consolida como referência obrigatória para profissionais do Direito, gestores públicos, entidades setoriais e agentes econômicos ligados ao agronegócio.
A obra já está disponível pela Editora Noeses
