O vereador Rafael Ranalli (PL) se posicionou a favor da chamada gratificação de desempenho paga a vereadores que compõem comissões permanentes na Câmara de Vereadores de Cuiabá, no valor de R$ 9.128,34.
O vereador bolsonarista defendeu o benefício aos parlamentares como parte do salário. “Eu acho que a gratificação é somada ao salário e é uma coisa que já tá aprovada, não foi votada na minha legislatura, já consta aqui, já existe e acho que complementa, conforme a participação em comissões e presença em plenário. Eu acho que isso aí já foi pacificado na legislatura anterior. O que eu falo é agora a gente não aprovar nada nesse sentido, que ficaria até vergonhoso pra casa, daqui pra frente, nos próximos anos até”, declarou o político, que é defensor de políticas de austeridade, como o projeto de lei que proíbe o investimento municipal em Carnavais, por 4 anos.
Como funciona o benefício defendido por Ranalli
A Lei Municipal 6904, de 2023, criou e garante a Gratificação de Desempenho de Atividade em Comissão Permanente da Câmara Municipal, no valor de até 35% da respectiva remuneração do vereador, respeitando o teto salarial do Prefeito Municipal.
Desde Fevereiro deste ano, com o aumento do salário dos vereadores, essa gratificação passou a ser de R$ 9.128,34.
A gratificação é paga aos membros titulares efetivos de Comissão Permanente na Câmara e, para garantir o recebimento, o político precisa participar de, pelo menos, 2 comissões e somente os titulares recebem. Em caso de suplência, há o pagamento progressivo, a depender de quantos dias o parlamentar permaneceu na vaga do titular, completando 100%, caso atinja 31 dias.
A gratificação, pela lei, não é entendida como salário. No entanto, também entra no cálculo de 13º e férias remuneradas.
Ranalli diz que é da legislatura passada, mas a atual já influenciou nessa gratificação
Apesar de ser uma lei de janeiro de 2023, em um dos primeiros atos como presidente da Câmara, a vereadora Paula Calil, do mesmo partido de Ranalli – o PL, aprovou a ampliação das Comissões Permanentes, aumentando assim o quantitativo de parlamentares a receberem este benefício, além de permitir a participação remota dos parlamentares.
No dia 7 de janeiro de 2025, primeira semana da legislatura, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou mudanças no regimento interno para ampliar o número de comissões permanentes de 16 para 23 e realizar votações híbridas em sessões extraordinárias durante o recesso parlamentar. Vale ressaltar que a resolução foi aprovada por unanimidade, com 26 votos favoráveis.
Segundo a presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), o desmembramento e a criação de novas comissões visava dar mais celeridade e aprofundamento às demandas legislativas.
Mas quanto ganha um vereador?
Os vereadores de Cuiabá (MT) para a legislatura 2025-2028 podem receber mensalmente mais de R$ 57 mil, somando salário, verba indenizatória e benefícios, como a gratificação de desempenho.
Desde fevereiro de 2025, os parlamentares da Casa de Leis municipal recebem de salário a cifra de R$ 26.080,98. O valor é a base de calculo para os chamados “penduricalhos”, como a verba indenizatória e a gratificação defendida por Ranalli.
A verba indenizatória, de acordo com a Lei 6.919/2023, é de 75% do valor da remuneração mensal dos vereadores, que não precisam apresentar notas ficais ou prestar contas de quanto gastaram em atividade parlamentar. Esse percentual foi definido pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) e, desde fevereiro de 2025, representa o valor de R$ 19.560,74.
E além da gratificação de desempenho, no valor de R$ 9.128,34, os vereadores ainda têm direito a um auxílio-saúde no valor de 12% da remuneração, o equivalente a R$ 3,129,72. Somando os três benefícios, os vereadores integrantes de comissões parlamentares recebem todos os meses o montante de R$ 57.899,76.
