CUIABÁ
Prefeito convida TCE para compor Comitê de Ajuste Fiscal

O prefeito Abilio Brunini convidou formalmente o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a indicar um representante para compor o Comitê de Ajuste Fiscal. A equipe é destinada ao levantamento de soluções para restabelecimento do equilíbrio orçamentário-financeiro, recuperação da capacidade de pagamento e investimentos do município.
O convite formal ocorreu na quarta-feira (29) durante visita do prefeito ao presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo.
“O TCE tem quadros qualificados para auxiliar a Prefeitura de Cuiabá neste projeto. Queremos retomar a capacidade de investimentos, com a maior brevidade possível, a partir do equilíbrio de receitas e despesas”, explicou Abilio.
Pelo decreto de calamidade financeira publicado no dia 3 de janeiro na Gazeta Municipal, o prefeito tem autonomia para convidar integrantes de órgãos de controle externo e da sociedade civil organizada para compor o Comitê de Ajuste Fiscal.
A calamidade financeira foi reconhecida pelo Executivo após ser identificado, pela atual equipe econômica, que no período de 2017 a 2024, as despesas da Prefeitura de Cuiabá tiveram aumento de 135% enquanto a entrada de dinheiro nos cofres públicos, no mesmo período, cresceu 115%.
O decreto também ressalta que a capacidade de arrecadação é insuficiente para honrar as despesas, uma vez que, foi identificado, ainda na fase de transição, déficits financeiros acumulados na ordem de R$ 518 milhões, além de despesas de R$ 369 milhões que não tiveram, pela gestão anterior, a devida reserva para quitação dos pagamentos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

CUIABÁ
Secretária apresenta estratégias contra arboviroses na Comissão de Saúde da Câmara

A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena Barboza, participou da reunião da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (17), a convite da presidente da Comissão, vereadora Michelly Alencar. O encontro abordou o aumento de casos de dengue e chikungunya na capital e as estratégias para enfrentar a crise e fortalecer o sistema de saúde.
Lúcia Helena apresentou medidas emergenciais adotadas para aliviar a superlotação nas UPAs e Policlínicas, como a ampliação do horário de atendimento nas UBSs, atendimento por demanda espontânea, criação de salas para casos menos graves, aumento de plantonistas e disponibilização de leitos de retaguarda.
No combate às arboviroses, destacou a criação do Comitê de Operações Emergenciais (COE), o Plano de Contingenciamento, mutirões de limpeza e parcerias com outras secretarias. Dados apresentados revelaram 854 casos notificados de dengue (690 confirmados) e 1.784 de chikungunya (1.755 confirmados), com sete óbitos.
Na área de saúde mental, anunciou a conclusão das reformas do CAPS III Verdão e CAPS AD Adolescer até o fim de 2025, além da construção de novas residências terapêuticas.
A vereadora Michelly Alencar enfatizou a relevância do encontro. “Foi um momento crucial para esclarecer dúvidas, cobrar ações e reforçar nosso compromisso com a saúde pública. Seguiremos vigilantes para garantir avanços”.
O promotor Milton Mattos destacou a necessidade de habilitar novos leitos no HMC, com recursos já disponíveis, e elogiou a implementação dos atendimentos espontâneos nas UBSs. “A gestão municipal foi assertiva ao garantir a execução de um serviço já previsto pelo Ministério da Saúde. Agora, é essencial capacitar as equipes para manter a eficiência e desafogar as UPAs”.
A secretária Lúcia Helena finalizou ressaltando o esforço contínuo da pasta: “nosso time está empenhado dia após dia no enfrentamento dessa epidemia. Já estamos observando resultados positivos, mas sabemos que há mais a ser feito. Seguiremos firmes, garantindo o cuidado e a saúde da população cuiabana”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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