CUIABÁ
Guias do IPTU 2023 estarão disponíveis para emissão a partir desta quarta-feira (1º)
A partir desta quarta-feira (1º), as guias para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2023 – estarão disponíveis para emissão por meio do Portal do Contribuinte, que pode ser acessado pelo link portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br. Ao entrar no endereço eletrônico, o contribuinte terá acesso à todas informações referentes ao tributo municipal.
A distribuição dos carnês pelos Correios, para os inscritos no Cadastro Imobiliário, está prevista para ocorrer a partir da segunda quinzena de março. Aqueles que não receberem os carnês também deverão emitir os boletos via Portal do Contribuinte ou se dirigir à sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) localizada na Rua Barão de Melgaço, ou Lojas de Atendimento ao Contribuinte (LAC-Norte e LAC-SUL), e em outros postos de atendimento que poderão ser indicados pela Prefeitura de Cuiabá. “Importante ressaltar que, o não recebimento dos carnês não exime o contribuir do pagamento do IPTU”, disse o Secretário Adjunto de Receita da Secretaria Municipal de Fazenda, Carmindo Neto.
Semelhante às edições anteriores, o pagamento poderá ser feito em cota única – pagamento à vista com desconto de 10% (dez por cento) – ou parcelado em até oito vezes, sem juros e sem multa, porém, sem o desconto. Uma novidade para esse exercício de 2023 é que poderão fazer jus ao desconto no pagamento em cota única todos os contribuintes, não só os que não possuem débitos de anos anterior.
O vencimento da cota única com o desconto e da primeira parcela é dia 12 de abril. As demais parcelas vencerão conforme decreto municipal nº 9.543 publicado na edição do Gazeta Municipal do dia 24 de janeiro. A normativa dispõe sobre o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do presente exercício.
Outra informação que o munícipe deverá ficar atento é em relação ao pedido de isenção do IPTU, que neste ano poderá ser feito no período de 01/05/2023 a 30/06/2023. As isenções concedidas terão validade até 2027. Caso o pedido de isenção seja indeferido, será concedido um prazo de 30 dias, a partir da ciência do contribuinte, para que o valor seja pago sem desconto e com a incidência de juros e multa.
Outro benefício ampliado neste ano foi a isenção por valor venal. Ficam isentos do IPTU 2023 os imóveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 47.500,00, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios.
A arrecadação do IPTU é destinada para ampliar e aprimorar o atendimento nas unidades de saúde, educação e assistência social. Este imposto faz frente à todas as despesas do orçamento, abrangendo também vários outros tipos de serviços essenciais, como a limpeza pública, o asfaltamento e recapeamento de vias urbanas, dentre outros.
“É uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro devolver a população com o que for arrecadado com o IPTU em serviços de qualidade e obras eficientes e de melhoria. Sem dúvida nenhuma, o município irá honrar os contribuintes como novos investimentos”, conclui Antônio Roberto Possas de Carvalho, Secretário Municipal de Fazenda.
Clique anexo para visualizar o decreto na íntegra:
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

CUIABÁ
Sine de Cuiabá tem 16 vagas para pedreiro com salário superior a R$ 2,2 mil

O Sine Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico tem, nesta sexta-feira (14), 224 vagas disponível para emprego em diversas áreas de atuação. Algumas não exigem nível superior de escolaridade, mas podem exigir experiência e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Há oportunidades específicas para Pessoas com Deficiência (PCD), especialmente na área de assistente administrativo, sendo, das 6 vagas, 2 destinadas a PCDs.
Entre as oportunidades de nível superior, está uma para auxiliar de enfermagem. Oferece vale-transporte, assistência médica e refeição no local. O salário a ser negociado diretamente com a empresa.
Para pedreiros são 16 vagas, todas com salário acima de R$ 2.200,00, diferindo as vantagens uma das outras. Por exemplo, 6 delas não exige comprovação de experiência, 5 oferecem o café da manhã e almoço na obra, além de outras vantagens, e 5 disponibilizam ajuda de custo e hora extra entre os benefícios.
Ainda há vagas para motorista de caminhão, manobrista, fotógrafo publicitário, técnico em manutenção de balanças, auxiliar administrativo, costureira em geral, camareira de hotel, entre outras.
Os interessados devem procurar os canais digitais ou o Sine Municipal, localizado na Rua Campo Grande, número 367, Centro de Cuiabá, munidos de documento pessoais, incluindo carteira de trabalho, comprovante de endereço e currículo atualizado.
Importante se apressar na procura, pois as vagas podem ser preenchidas rapidamente.
SERVIÇOS DO SINE
Além de intermediar vagas de emprego, o Sine Municipal realiza o atendimento para a solicitação do seguro-desemprego. Para acessar o benefício, o trabalhador deve apresentar os documentos fornecidos pela empresa no momento da rescisão contratual. A solicitação é registrada diretamente no sistema do Governo Federal.
Para maior comodidade, os cidadãos também podem acessar as vagas e outros serviços do Sine pela internet, utilizando o aplicativo Sine Fácil ou o portal Emprega Brasil (empregabrasil.mte.gov.br). Ambos os canais são atualizados diariamente, oferecendo mais agilidade e praticidade para quem busca uma nova colocação no mercado de trabalho.
Informações importantes ao trabalhador:
– Canais digitais para consulta de vagas de emprego: empregabrasil.mte.gov.br ou pelo aplicativo “Sine Fácil”.
– Pedido de seguro-desemprego: pode ser solicitado pelo aplicativo da “Carteira de Trabalho Digital” ou pelo site empregabrasil.mte.gov.br.
Atendimento presencial para consulta de vagas e pedidos de seguro-desemprego:
– Sine Centro (das 9h às 16h): Telefone: (65) 3321-0572.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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