O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) reuniu, nesta quarta-feira (11), gestores e especialistas para debater estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher. O encontro, realizado na sede do Tribunal, marcou o lançamento do programa TCE Pró-Mulher, com o tema “Estado e Sociedade: um pacto pela vida e proteção da mulher vítima de violência doméstica”.
O evento contou com a participação de associações, conselhos municipais e estaduais, servidores da área, alunos e pesquisadores, destacando a importância de políticas públicas estruturadas para garantir a proteção das mulheres.
Recentemente, uma auditoria realizada pelo próprio TCE revelou que 90% dos municípios de Mato Grosso não possuem Secretaria da Mulher, apontando falhas estruturais e limitações na organização das políticas voltadas à proteção feminina. A auditora Simony Jin, responsável pelo estudo, explicou que, além da falta de recursos, há deficiências na gestão e na estruturação dessas políticas.
Diante desse cenário, o Tribunal tem orientado os gestores municipais a desenvolverem alternativas viáveis. Entre as recomendações, destaca-se a criação de Organismos de Política para Mulheres (OPM), que funcionam como gabinetes ou departamentos dedicados a articular políticas públicas voltadas às mulheres, mesmo em cidades menores que não possuem estrutura suficiente para criar uma secretaria específica.
“Não dá para pedir para um município que não tenha estrutura criar uma Secretaria Municipal da Mulher que demande recursos de pessoal e financeiros. Podemos criar alternativas, como um gabinete ou departamento, e foi isso que fizemos com a criação da OPM, para articular as ações entre os setores”, explicou Simony Jin.
Para a auditora, a iniciativa representa uma luta diária das mulheres e a necessidade de envolver Estado e sociedade na proteção das vítimas de violência doméstica. “É um assunto de extrema importância, que precisa ser tratado com prioridade e seriedade”, concluiu.
O lançamento do programa TCE Pró-Mulher reforça o compromisso do Tribunal de Contas em apoiar a criação de políticas públicas efetivas, promovendo segurança, amparo e direitos para todas as mulheres de Mato Grosso.
