A homologação do acordo entre Mato Grosso e Pará pelo Supremo Tribunal Federal (STF) representa um importante avanço no diálogo entre os dois estados, mas não encerra a disputa territorial envolvendo a região do Salto das Sete Quedas. A avaliação é do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos).
A manifestação ocorreu após o ministro Flávio Dino, relator do processo no STF, homologar o primeiro acordo firmado entre os estados dentro do processo de conciliação conduzido pela Corte.
Segundo Max Russi, o entendimento alcançado não representa vitória para nenhuma das partes, mas demonstra a preocupação do Supremo com os impactos da disputa para moradores, produtores rurais e gestores municipais da região.
“Mato Grosso quer uma solução que garanta segurança para as famílias, produtores rurais, proprietários de terra e gestores municipais. O mais importante é evitar prejuízos para quem depende da estabilidade jurídica e administrativa da região”, afirmou o parlamentar.
Mapeamento de áreas e regularização fundiária
Pelo acordo homologado, Mato Grosso e Pará terão 30 dias para realizar um mapeamento cartográfico conjunto dos imóveis titulados por Mato Grosso localizados em território reconhecido pelo STF como pertencente ao Pará.
No mesmo prazo, os estados também deverão identificar e mapear os títulos de imóveis situados acima da linha da Ação Cível Originária (ACO), dando continuidade aos trabalhos de regularização fundiária das áreas envolvidas no conflito.
Outro ponto do acordo prevê o compartilhamento de informações entre o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e o Instituto de Terras do Pará (Interpa). Após a consolidação dos dados, o Pará deverá apresentar ao STF um compilado das informações para análise das cadeias dominiais dos imóveis pelos cartórios de registro.
Com os levantamentos concluídos, os estados deverão elaborar um diagnóstico da situação fundiária da região e apresentar um plano de trabalho para a regularização das propriedades localizadas na área em litígio.
Mérito da disputa ainda será analisado
Apesar da homologação do acordo, Max Russi ressaltou que a situação jurídica da área disputada permanece inalterada e que o STF ainda não julgou o mérito da questão territorial.
“O STF ainda não rediscutiu o mérito da disputa territorial. O que houve foi a homologação de um acordo para organizar a conciliação entre os estados”, explicou.
A expectativa é que os trabalhos técnicos previstos no acordo contribuam para reduzir a insegurança jurídica na região e auxiliem na construção de uma solução definitiva para o impasse entre Mato Grosso e Pará.
