Mais de 1.500 famílias dos bairros Paraisópolis e Silvanópolis, em Cuiabá, podem ter sua moradia ameaçada por uma decisão judicial. Diante disso, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), anunciou que vai articular uma reunião com o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) para buscar soluções que garantam segurança habitacional e regularização fundiária.
Durante a audiência pública realizada nesta quinta-feira (14), no Plenário Renê Barbour, Russi reforçou a necessidade de diálogo entre os órgãos públicos e moradores para evitar que famílias com longa trajetória na região sejam desalojadas. O evento, solicitado pela vereadora Katiuscia Mantelli (Podemos), reuniu cerca de 500 pessoas, incluindo representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Intermat, Prefeitura de Cuiabá e Governo do Estado.
A discussão se concentrou na ação civil pública ambiental que tramita há mais de 13 anos sobre a área conhecida como Águas Nascentes, cuja decisão judicial determina estudos para a eventual desocupação de áreas de risco.
Russi destacou que a prioridade é proteger os moradores, oferecendo alternativas seguras de moradia, sem desrespeitar as normas ambientais:
“Temos de encontrar soluções que respeitem o meio ambiente e, ao mesmo tempo, assegurem que famílias que moram aqui há décadas possam permanecer com dignidade”, afirmou.
O deputado garantiu que a Assembleia seguirá atuando por meio da Procuradoria da Casa e da Comissão de Soluções Fundiárias, reunindo todos os órgãos competentes para buscar um desfecho definitivo.
A vereadora Katiuscia Mantelli afirmou que o encontro foi essencial para reduzir a sensação de insegurança entre os moradores.
“É preciso dar respostas claras. Muitas famílias ainda não sabem se precisarão se mudar ou quais áreas estarão afetadas. O diálogo é fundamental”, disse.
Estudos, TAC e reassentamento
O prefeito Abilio Brunini (PL) informou que o município pretende firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado, incluindo medidas mitigatórias, estudos ambientais e programas habitacionais. Segundo ele, áreas próximas a córregos e barrancos deverão ser reassentadas conforme os estudos técnicos.
O promotor Carlos Eduardo Silva reforçou a importância de equilibrar a preservação ambiental com a proteção das famílias:
“Precisamos conciliar o respeito ao meio ambiente com a realidade de quem vive na região, buscando a solução menos impactante possível.”
A defensora pública Aline Carvalho Coelho acrescentou que o foco do processo é ambiental e não contra os moradores, e destacou a necessidade de estudos atualizados sobre impacto ambiental e ocupação do solo.
O presidente do bairro Silvanópolis, Jurandir Souza, disse que a decisão judicial pegou a comunidade de surpresa, defendendo que apenas áreas de preservação permanente sejam desocupadas.
“Temos crianças, idosos e pessoas com deficiência vivendo aqui há mais de 20 anos. É preciso garantir justiça e dignidade para essas famílias”, concluiu.
