A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC 14/2021, que institui aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A proposta estabelece que os profissionais possam se aposentar após 25 anos de contribuição, mantendo a paridade com os servidores da ativa.
Com a aprovação na CCJ, o texto segue agora para votação no plenário do Senado, onde precisará do apoio de três quintos dos parlamentares para ser definitivamente aprovado.
O deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), tem liderado a pauta em defesa da categoria no Estado há mais de uma década. Ele comemorou o avanço da PEC, destacando o papel estratégico dos agentes de saúde básica.
“É uma categoria que está na ponta, visitando as casas e atendendo diretamente a população. Por isso, esses profissionais merecem reconhecimento e valorização”, afirmou.
Ao longo dos anos, Max Russi atuou para consolidar direitos e benefícios para ACSs e ACEs em Mato Grosso. Entre os avanços obtidos estão:
- Efetivação pelo regime estatutário, garantindo estabilidade e benefícios trabalhistas.
- Pagamento correto de insalubridade e piso salarial.
- Criação da Câmara Setorial Temática (CST) e posterior Frente Parlamentar, voltadas à valorização da categoria.
- Curso Técnico em Agentes Comunitários de Saúde (TACS), com ênfase em endemias, que formou 3.301 profissionais entre 2021 e 2022 de forma gratuita.
- Instituição do auxílio-alimentação, no valor de R$ 200 mensais, dentro do programa Ser Família.
A aprovação da PEC no Senado representa um passo importante para garantir direitos previdenciários mais justos e reforça a valorização de profissionais que atuam diretamente na linha de frente da saúde básica em todo o país.
