A Prefeitura de Várzea Grande mantém os atendimentos do IPTU e do programa de Regularização Fiscal (Refis), oferecendo condições facilitadas para que contribuintes quitem seus débitos com o município.
O Refis permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem dívidas tributárias, incluindo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), IPTU e taxas de alvará, com descontos que chegam a 80% para pagamento à vista. Para parcelamento, os abatimentos variam de 60% em até 12 parcelas, 40% em até 24 parcelas e 20% em até 36 parcelas, aplicáveis para débitos superiores a 16.500 UPF/VG.
Segundo o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, “os contribuintes poderão regularizar seus débitos, emitir guias e receber orientações sobre sua situação fiscal junto ao município logo após o feriado, conforme previsto em decreto”.
Os atendimentos presenciais estão disponíveis no Paço Municipal, na Subprefeitura do Cristo Rei e no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos.
Também é possível acessar os serviços de forma virtual pelo WhatsApp (65) 9 8404-6296. O pagamento pode ser realizado nas casas lotéricas, utilizando o número de inscrição do imóvel ou o CPF do titular.
A Prefeitura oferece ainda um chatbot com inteligência artificial para emissão rápida de boletos do IPTU, disponível no site oficial do município.
O Refis atende presencialmente no CAC do Paço Municipal, na Subprefeitura do Cristo Rei e na Procuradoria Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O atendimento também está disponível via WhatsApp, pelo mesmo número do IPTU.
Com essas medidas, a Prefeitura de Várzea Grande busca facilitar a regularização fiscal, evitando a cobrança judicial e oferecendo condições especiais para que os contribuintes se coloquem em dia com suas obrigações tributárias.
