Por unanimidade, a Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) por homofobia, ao entender que publicações feitas por ele contra a Associação MT Queer ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram dano moral coletivo.
O caso teve início após o parlamentar divulgar um vídeo nas redes sociais criticando o projeto audiovisual “Manifesto”, realizado com recursos da Lei Aldir Blanc. Na gravação, ele afirmou, sem apresentar provas, que o conteúdo promovia “erotização de crianças” e uso inadequado de símbolos religiosos.
Em primeira instância, o pedido da associação havia sido negado, sob o entendimento de que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar. No entanto, ao julgar o recurso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso concluiu que houve abuso de direito, com uso de informações distorcidas para sustentar acusações graves.
Os desembargadores também consideraram o histórico de declarações do deputado contra a comunidade LGBTQIA+, apontando que a conduta contribuiu para reforçar preconceitos e gerar hostilidade, atingindo a dignidade de um grupo social.
Com a decisão, Cattani foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos e à retirada das publicações das redes sociais, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. O tribunal reforçou que a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar não são absolutas e não podem ser usadas para justificar manifestações discriminatórias.
