Com R$ 551.622,68 já pagos desde o início das obras, a Câmara Municipal de Cuiabá começou a primeira semana de retorno às atividades legislativas aprovando, em regime de urgência, a proposta que autoriza a realização de sessões virtuais até a conclusão da reforma do prédio, prevista para o fim deste mês.
Segundo a Casa de Leis, a medida foi adotada em razão das intervenções estruturais que estão em andamento desde dezembro do ano passado. A obra está sob responsabilidade da Construtora Soberana Ltda, conforme o contrato nº 035/2025, que prevê investimento global de R$ 2,2 milhões.
Em nota, a Câmara informou que a reforma se tornou necessária após vistorias técnicas apontarem falhas significativas na estrutura do edifício, construído na década de 1970. Entre os problemas identificados estão sobrecarga no sistema elétrico, ligações inadequadas, cabos sem proteção e outros pontos de risco que comprometiam a segurança dos usuários.
Entre os serviços executados e em andamento estão a manutenção da parte elétrica, telhado e cobertura, além da reforma dos banheiros da galeria e dos vereadores, setores internos e substituição dos pisos das áreas comuns. A obra também inclui a implantação do espaço da Procuradoria da Mulher e o desenvolvimento de projetos de engenharia, arquitetura, elétrica e de combate a incêndio.
Ainda conforme a Câmara, as intervenções atendem às exigências do Inquérito Civil nº 000645.2023.23.000/3 e do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho, que determinam adequações estruturais e elétricas necessárias para a obtenção do Alvará de Prevenção Contra Incêndio e Pânico.
A previsão é de que as obras sejam finalizadas até o fim deste mês, quando as sessões legislativas devem voltar a ocorrer de forma presencial.
